Nesta sexta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão criado em março de 2022 para “enfrentar desinformação nas eleições”, ou melhor, para exercer a censura estatal no pleito daquele ano.
A denúncia foi recebida pelos votos dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Este, que é relator do processo, teve parte de suas legalidades expostas por Tagliaferro.
O recebimento da denúncia ocorre no início do julgamento do ex-chefe da Assessoria Especial. Ele é acusado de vazar mensagens com o objetivo de “desacreditar” o Judiciário e “macular a honra e imparcialidade” dos ministros da Suprema Corte. No âmbito dos tipos penais, a PGR denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação penal e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso remonta a agosto de 2024, quando uma reportagem revelou mensagens de WhatsApp entre servidores do STF e do TSE que mostraram o uso ilegal e arbitrário da estrutura do TSE, pelo gabinete de Moraes para produção de relatórios de investigação contra pessoas que ele achava que deveriam ser investigadas, especialmente bolsonaristas.
Em seu voto, Moraes, comentando sobre o suposto crime de abolição violenta do Estado Democrático de direito, afirmou que a grave ameaça, que faz parte do tipo penal, ocorreu porque Tagliaferro prometeu divulgar as ilegalidades de Moraes: “a grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça“, afirmou o ministro.
Moraes também disse que Tagliaferro “buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional“.
Em setembro de 2024, foi negado pedido da defesa de Tagliaferro para que Moraes fosse declarado impedido, afinal, as mensagens vazadas dizem respeito a ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ministro.
Nesta quarta-feira (05), o advogado Eduardo Kuntz decidiu deixar a defesa de Tagliaferro. Segundo ele, o caso exige uma “advocacia beligerante”. Ele foi substituído pelo atual advogado do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira.
Os votos de Zanin e Moraes para aceitar a denúncia da PGR contra Tagliaferro é mais um capítulo da ditadura que se aprofunda no Brasil, onde já não se pode mais criticar autoridades públicas, muito menos expor suas arbitrariedades e ilegalidades.
