Na última sexta-feira (11) o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, emitiu uma nova ordem à plataforma de vídeos Rumble solicitando o bloqueio total de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e o compartilhamento de dados do usuário. Além disso, Moraes adicionou uma multa diária de R$100 mil caso a decisão não seja cumprida.
No final de fevereiro, o mesmo magistrado determinou a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble em todo o território nacional. A medida foi tomada após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. Conforme o ministro, houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” pela Rumble.
No ultimo domingo (13) a plataforma Rumble com apoio da Truth Social — rede social do presidente norte-americano Donald Trump – uma petição à Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, contra uma nova decisão do Ministro brasileiro. Segundo as empresas, a decisão judicial brasileira foi enviada por e-mail, o que seria considerado irregular sob a legislação dos EUA.
Além do mais, as empresas alegam que Constantino é cidadão norte-americano e que o cumprimento da ordem violaria leis dos Estados Unidos. Também consta na petição de que o perfil do comentarista na rede está inativo desde dezembro de 2023 e que os serviços da Rumble estão bloqueados no Brasil desde fevereiro. Sendo assim, “a Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, informaram.
A empresa também alega que a obtenção desses dados é ilegal segundo as leis norte-americanas e que o conteúdo da conta trata de “críticas ideológicas, não violentas, a respeito da democracia brasileira, censura, e atuação de instituições brasileiras”. A petição apresenta a medida aplicada por Moraes como uma espécie de retaliação aos anúncios de Trump de sobretaxa em relação as produtos brasileiros em 50% na semana passada.
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald Trump enviar carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, diz trecho da petição.
Nesta segunda-feira (14) em entrevista à rede norte-americana CNN, o advogado da Rumble Martin De Luca, alegou que o perfil não apresentava conteúdo irregular ou incitação à violência. Segundo o representante, o perfil continha apenas três vídeos musicais e algumas críticas ao governo brasileiro e ao STF, sem apresentar ameaças ou ações iminentes. O advogado destacou ainda que a Rumble é, atualmente, a única plataforma impedida de operar no Brasil.
Trata-se de uma medida ditatorial de um dos ministros da Suprema Corte. Além, claro, do ataque direto aos diretos democráticos e a liberdade de expressão. A decisão autoritária, anticonstitucional e antidemocrática mostra em certo sentido a disputa entre setores do imperialismo – representado por Moraes – e a extrema direita – por Trump.
Por outro lado a população brasileira se encontra encarcerada sob uma ditadura judicial – não eleita -, censurando e atacando a constituição do país em benefícios próprios ou privados de setores da burguesia. O que é um absurdo completo.
É importante destacar que ninguém está isento dessas medidas, qualquer cidadão pode ser preso, perseguido, proibido de usar internet, pagar multa, etc. caso receba uma notificação de um juiz por escrever algo ou criticar alguém ou alguma coisa nas redes que desagrade esses senhores de capa preta ou mais diretamente o imperialismo de conjunto.
