O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio dos perfis e contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A decisão, no entanto, veio acompanhada de uma multa de R$20 mil por dia caso a parlamentar volte a publicar conteúdos que “atentem contra o Estado Democrático de Direito e as instituições”. Isto é, a deputada está sob censura prévia.
A medida de Moraes acontece um dia após o depoimento de Zambelli à Câmara dos Deputados, onde ela, visivelmente emocionada, reclamou do bloqueio de suas redes sociais e as de seus familiares, além de tecer críticas ao ministro. A deputada, que está presa na Itália desde 29 de julho, participou da audiência por videoconferência.
O bloqueio das contas de Zambelli havia sido determinado pelo próprio Moraes devido à publicação de conteúdos considerados como “desinformação e discurso de ódio”. Segundo o ministro, a decisão de liberar os perfis se baseia no entendimento de que “no atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios”.
A determinação de Moraes abrange plataformas como Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e Youtube, e estabelece que, embora os perfis sejam liberados, as publicações que motivaram a decisão judicial devem ser removidas.
Atualmente, Carla Zambelli está aguardando um processo de extradição para o Brasil. A prisão se deu após a deputada fugir do país antes que a sua condenação, pelo STF, por uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se tornasse definitiva. A condenação estabeleceu uma pena de 10 anos de prisão, perda de mandato e inelegibilidade.
No Brasil, a deputada responde a um processo na Câmara para a cassação de seu mandato. Durante o depoimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ela se falou sobre as dificuldades na prisão e as restrições impostas por conta do bloqueio de suas redes sociais. A parlamentar relatou ter tido desmaios e sofrer de fibromialgia na prisão, além de expressar sua “decepção” com a situação.
O processo de cassação na Câmara está em andamento, e a decisão final dependerá do voto de 257 deputados no plenário, após a análise e votação de um parecer na CCJ.
