Nesta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, impôs novas medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Alvo de uma operação da Polícia Federal a mando do Supremo, neste momento usando tornozeleira, Bolsonaro está sendo acusado de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, a princípio, estão: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de redes sociais; toque de recolher noturno e nos fins de semana; além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Entre as novas restrições impostas por Moraes, a pedido da PF e com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), está a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão” – diz trecho do documento expedido pelo ministro.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.” — afirma trecho do despacho.
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar, em suas redes sociais, links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. A medida do magistrado aparece também no momento em que o Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado, havia anunciado a realização de uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda, na Câmara dos Deputados, com a participação do ex-presidente. Segundo apurações da imprensa, Bolsonaro não irá mais participar da coletiva.
Já nas primeiras medidas impostas contra Bolsonaro, fica claramente escancarado o ataque da Suprema Corte contra os direitos democráticos dos cidadãos brasileiros e o quanto a população do país está sob uma ditadura judicial. Trata-se de uma perseguição política contra o ex-mandatário — muito semelhante, inclusive, ao que este mesmo STF fez contra o atual presidente Lula.
A decisão busca banir completamente Bolsonaro do debate público. É importante ressaltar que, mesmo a ditadura militar de 64, com todo seu sistema autoritário e criminoso, não chegou a esses termos de proibir a pessoa de, pelo menos, se defender judicial ou publicamente.
O cidadão em questão trata-se de um político — com amplo apoio popular — que está sendo perseguido politicamente e está sendo sentenciado a não usar qualquer meio, seja internet, redes sociais, imprensa, plenários públicos ou privados, para denunciar o que está acontecendo com ele. É um absurdo total.
É típico de uma ditadura. Impedir que Bolsonaro acesse as redes para se comunicar com seu eleitorado e apoiadores mostra o medo que o STF tem de que todas essas decisões arbitrárias e medidas persecutórias possam angariar ainda mais apoio para o ex-presidente.
