O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) passe a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi adotada após o parlamentar retornar ao Brasil de uma viagem aos Estados Unidos, feita com o uso do passaporte diplomático, contrariando decisão anterior do STF que havia ordenado sua apreensão.
Ao desembarcar em Brasília, Do Val foi abordado por agentes da Polícia Federal e levado ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, órgão da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde o equipamento foi instalado. Acompanhado por seu advogado, Iggor Dantas, o senador foi submetido à instalação da tornozeleira e notificado das demais medidas cautelares impostas por Moraes.
Além da tornozeleira, o ministro determinou o recolhimento domiciliar noturno de Do Val, das 19h às 6h, inclusive nos fins de semana e feriados, com exceção apenas para sessões do Senado que ultrapassem esse horário. O despacho também proíbe o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, cancela o passaporte diplomático do parlamentar e determina sua devolução.
Outra medida imposta por Moraes é o bloqueio completo do patrimônio de Marcos do Val. Estão congelados seus bens, contas bancárias, salários, chaves Pix, cartões de crédito e verbas de gabinete. Segundo o ministro, o bloqueio é “adequado diante da possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”.
Na decisão, Moraes escreveu que a viagem realizada pelo senador, mesmo após a negativa formal do pedido de autorização, “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário” e que o parlamentar “burlou as medidas cautelares impostas”. O magistrado rebateu ainda a alegação de dificuldades financeiras apresentada por Do Val em vídeo divulgado anteriormente, em que exibia uma geladeira vazia: “Verifica-se, neste momento, a absoluta impertinência das alegações anteriores de Marcos Ribeiro do Val […] considerando a viagem realizada em descumprimento das medidas cautelares impostas com sua família para Orlando, no Estados Unidos, por mais de dez dias.”
A defesa do senador afirmou em nota que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar” e sustenta que, à época da viagem, não havia proibição expressa de saída do país. Os advogados argumentam que o parlamentar comunicou previamente às autoridades e não oferecia risco de fuga. “A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio ultrapassa os limites da razoabilidade”, dizem Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, responsáveis pela defesa, que também apontam que a medida “atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe”.
Segundo os advogados, trata-se de “um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”.
O senador é alvo de inquérito que apura uma campanha de intimidação contra delegados da Polícia Federal responsáveis por investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado e ao suposto esquema de “Abin paralela”. Foi no âmbito dessas investigações que, em agosto de 2024, Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Do Val e o bloqueio de R$50 milhões de suas contas, além da suspensão de suas redes sociais. À época, a Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados ao senador, mas o passaporte diplomático não foi localizado, por estar guardado em seu gabinete, não vasculhado durante a operação.
A assessoria do parlamentar divulgou nota em que afirma que ele “não é réu nem foi condenado em qualquer processo” e que as medidas “impedem o pleno exercício do seu mandato”. Ainda segundo o comunicado, a defesa tomará providências jurídicas para assegurar os “direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador”.
A viagem aos Estados Unidos, com destino a Orlando, foi relatada pelo próprio Do Val em uma transmissão ao vivo publicada no fim de julho. “Estou na Disney. Vim passar férias. Minha filha está de férias e nós estamos com recesso parlamentar”, disse o senador na ocasião, exibindo o passaporte diplomático.
A defesa do senador havia solicitado autorização para a viagem em 15 de julho, informando ao STF as datas, o local de hospedagem e os ingressos para os parques. No entanto, o pedido foi negado por Moraes em 16 de julho. A intimação da negativa chegou aos advogados apenas no dia 24, quando o parlamentar já estava em Miami.
