A cabeleireira Débora dos Santos está prestes a completar dois anos presa por participar da manifestação de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Metade desse tempo transcorreu sem que houvesse sequer uma acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após a denúncia dessa prisão sem acusação, o Supremo Tribunal Federal (STF) providenciou uma peça que propõe nada menos que 17 anos de prisão para a mulher de 39 anos.
Casada com um pintor e mãe de duas crianças pequenas, Débora cometeu o “terrível” e “perigoso” ato de rabiscar com batom uma estátua. Apesar do mau gosto de escrever “perdeu, mané” na estátua da deusa Têmis — associada à lei e à justiça na mitologia grega —, qualquer pessoa percebe que ela não representa uma ameaça real à sociedade.
Para Alexandre de Moraes, porém, pouco importa o bom senso. Em vez de um julgamento razoável pelo pequeno ato de vandalismo, o ministro do STF considera normal separar uma mãe de seus filhos por rabiscar uma estátua com batom. Conforme citado na Revista Oeste, Moraes justificou sua decisão afirmando:
“Não merece prosperar o pleito pela substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar (…) Na hipótese, permanece possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir, ante a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas à ré, conforme denúncia oferecida pela PGR.”
Sob o pretexto de retirar do convívio social uma pessoa “perigosa”, fica evidente a completa falta de preocupação com as consequências dessa decisão. Duas crianças estão separadas da mãe há quase dois anos porque ela rabiscou uma estátua.
Parece o enredo de um filme distópico, onde a cabeça reluzente de Moraes surge como um estandarte da ditadura da vez. Qual seria o risco de conceder ao menos a prisão domiciliar a Débora? Ela poderia sair na calada da noite com seu batom e escrever algo em outra estátua na cidade de Paulínia?
Aos esquerdistas que ainda apoiam o caos jurídico instaurado pelo STF, cabe refletir: uma família de trabalhadores tem o poder de dar um golpe de Estado? É democrático permitir que um juiz destrua a vida de uma família apenas para aterrorizar a população e mostrar que qualquer um que o desafiar terá sua vida virada do avesso? De que vale se dizer de esquerda e, ao mesmo tempo, apoiar esse evidente atropelo dos direitos democráticos?
No meio de 2024, Débora foi transferida do Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro — localizado a cerca de 75 quilômetros de sua cidade — para a Penitenciária Feminina de Tremembé, a aproximadamente 214 quilômetros de distância. Qualquer pessoa com o mínimo de valores humanistas é incapaz de permanecer indiferente diante de um caso como esse.
Ou será que vale tudo contra quem apoia Bolsonaro? Mesmo sendo apenas uma trabalhadora comum? Apoiando esse tipo de abuso, esperam conquistar o povo?
Além da questão fundamental da defesa dos direitos democráticos de toda a população, há outro problema político de extrema relevância. Todo esse aparato jurídico “antiterrorismo” servirá apenas para “controlar” a extrema-direita? Alexandre de Moraes é um “esquerdista”, um “revolucionário” comprometido com a defesa da “democracia”? A cegueira política é perigosa, e o apoio de setores da esquerda aos desmandos desse juiz tucano é um erro grave, cujos frutos serão colhidos por todos nós.
Se uma pessoa pacata, como uma cabeleireira evangélica, pode ser tratada como uma criminosa de alta periculosidade, o que impediria que qualquer militante de esquerda, que participa de atos de rua, sofra o mesmo destino, ou pior? Débora, por exemplo, nem sequer entrou nos prédios públicos. O recado dos juízes à população é claro: fique em casa e fique quieto enquanto os acontecimentos se desenrolam. Não ouse querer participar da política — nem nas ruas, nem pelo computador ou celular.
