O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o prefeito de Embu Guaçu (SP), André George Neres de Faria (MDB), e ordenou a posse imediata de seu vice, Francisco José do Nascimento (PSB). A decisão reverte uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mantido Neres no cargo, mesmo após a extinção de seu mandato pela Câmara Municipal.
A medida de Moraes atende a um pedido do próprio vice, que argumentou que a decisão da Justiça estadual permitia a permanência no cargo de um agente político já condenado, com os direitos políticos suspensos. O caso que levou à condenação de Neres é de 2022 e já transitou em julgado, o que impossibilita novos recursos. Com base nesse julgamento, a Câmara de Embu Guaçu declarou a perda do mandato do prefeito.
Neres, no entanto, conseguiu uma liminar na Justiça paulista sob o argumento de que não teve direito ao contraditório, pois a Câmara teria encerrado o processo antes do prazo final para sua defesa. A liminar o mantinha no cargo até a decisão definitiva do Judiciário.
Com a intervenção do Supremo, Moraes derrubou a liminar e determinou que a Justiça paulista desse cumprimento à decisão da Câmara, efetivando a posse de Francisco José do Nascimento como novo prefeito. O município fica na região metropolitana de São Paulo e tem pouco mais de 70 mil habitantes.
