Nesta terça-feira (9), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram a favor da condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados na denúncia contra suposta tentativa de golpe de Estado. Com isso, o placar pela condenação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou o dia em 2 a 0. Como a turma é composta por cinco ministros, basta mais um único voto para que Bolsonaro seja condenado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. O ministro acatou as teses da denúncia da Procuradoria-geral da República contra os bolsonaristas, sinalizando apoio a uma pena alta como condenação. Moraes refutou todas as preliminares apresentadas pela defesa, reforçando seu compromisso com os métodos arbitrários do julgamento.
Durante este primeiro momento, vários jornais e emissoras noticiaram que “Moraes rebateu a defesa”, escancarando a parcialidade do juiz, que é, ao mesmo tempo, acusador e suposta vítima. Em uma das falas mais grotescas desta primeira etapa, Moraes afirmou que não houve coação ao tenente-coronel Mauro Cid para que realizasse a sua delação premiada. Ocorre que a delação de Mauro Cid foi filmada e transmitida ao público, exibindo o próprio ministro Alexandre de Moraes “lembrando” que seus parentes poderiam ser presos caso a delação premiada apresentasse uma versão diferente da esperada.
Moraes também refutou, durante o julgamento das preliminares, a tese de que houve pouco tempo para a defesa analisar as provas. Moraes admitiu que houve pouco tempo, mas apenas alegou que as provas apresentadas com menor prazo não teriam sido utilizadas pela acusação — como se apenas a acusação tivesse necessidade de analisar qualquer prova.
Conforme vem fazendo no último período, Moraes aproveitou a tribuna do STF para fazer um discurso político:
“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder.”
A justificativa do voto de Moraes foi repleto de falas pela “democracia”, colocações políticas e até interpretações da História nacional. Moraes comparou a suposta “tentativa de golpe” com três momentos de grande importância da História do Brasil, e dos quais demonstrou não entender minimamente do que se trata. O ministro citou a ditadura militar de 1964, semifascista e organizada pelo imperialismo, e os golpes da Constituinte e de 1823, quando Dom Pedro I abriu mão de expedientes extraordinários para manter a unidade do País, e a revolução de 1930, quando Getúlio Vargas impôs uma derrota aos setores mais reacionários do País e abriu o caminho para o seu desenvolvimento. Para Moraes, todas as ocasiões seriam enquadradas como “abolição do Estado de Direito”.
Dino seguiu o mesmo caminho. Ao iniciar seu voto, Dino afirmou que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas:
“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria.”
O que ele esqueceu de falar, no entanto, é que a lei que está sendo utilizada como base do julgamento não consta na Constituição Federal, muito menos os métodos com os quais o tribunal está conduzindo o processo. Ele então seguiu dizendo que “esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”. Não cabe ao STF, no entanto, determinar o que pode ser anistiado ou não.
O único ministro que vem se opondo a alguns aspectos do julgamento é Luiz Fux. Durante a sessão desta terça-feira (9), Fux interrompeu Moraes, quando ele estava prestes a começar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas. Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar. “Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições”, disse o ministro.
Fux será o primeiro a votar nesta quarta-feira (10).
