O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro está autorizado a conceder entrevistas e fazer declarações públicas, mas que estas não podem ser veiculadas em redes sociais — nem pelo próprio ex-presidente, nem por terceiros. A decisão mantém intacto o conjunto de medidas cautelares impostas a Bolsonaro, incluindo a tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de uso de plataformas digitais.
A manifestação do ministro ocorre após a defesa do ex-presidente ser intimada a explicar uma visita à Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21), em que Bolsonaro, diante de parlamentares aliados, exibiu a tornozeleira imposta por Moraes e criticou publicamente as medidas judiciais. A cena foi amplamente replicada por redes sociais ligadas à direita, o que motivou nova reação do STF.
Em seu despacho, Moraes afirmou que houve “descumprimento” das medidas, mas avaliou que se tratou de uma “irregularidade isolada”, razão pela qual decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Ainda assim, ameaçou com nova prisão imediata caso a conduta volte a se repetir.
“A restrição à utilização das redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter veiculações por ‘milícias digitais’, apoiadores ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos ilícitos”, escreveu o ministro, em tom de ameaça.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, negou qualquer violação às medidas e solicitou ao STF esclarecimento quanto ao alcance das restrições. Segundo os advogados, o ex-presidente “jamais cogitou” estar impedido de conceder entrevistas, independentemente de estas serem replicadas por terceiros em plataformas digitais — o que, na visão da defesa, está além de seu controle.
“A replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital, e por isso, alheio à vontade ou ingerência do entrevistado”, diz o texto entregue ao STF.
O despacho de Moraes, no entanto, sustenta que a proibição de uso de redes sociais se estende à veiculação de qualquer conteúdo — inclusive entrevistas — em qualquer plataforma digital, mesmo que publicado por terceiros. Isso, na prática, cria uma situação absurda: Bolsonaro pode falar, mas ninguém pode ouvir.
A decisão gerou críticas generalizadas nas redes sociais. Usuários ironizaram o conteúdo do despacho, que apresenta erros de gramática e abuso de pontuação, e o qualificaram como um verdadeiro escândalo jurídico. Trata-se, de fato, de mais uma tentativa de esmagar o ex-presidente, impedindo-o até mesmo de comentar sobre o processo do qual é alvo, sob pena de prisão.
Apesar da decisão absurda, Moraes foi obrigado, em certa medida, a recuar. Afinal, ao pedir que a defesa de Bolsonaro se manifestasse, Moraes criou em seus apoiadores a expectativa de que o ex-presidente seria preso. No entanto, Moraes foi duramente criticado pala imprensa burguesa — sem a qual o ministro não tem cobertura para suas manobras antidemocráticas.
Um editorial do Estado de S. Paulo publicado na quarta-feira (24), por exemplo, classificou a decisão como um “caso escandaloso de censura”. Por isso, a preocupação do ministro em “liberar” — ainda que de forma farsesca — as entrevistas.
