Principal argumento do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar participantes dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, a “defesa da democracia” saiu de moda. Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes foi categórico ao defender que “não existe possibilidade de pacificação com anistia de criminosos”. No entanto, caso da bolsonarista Débora Rodrigues, condenada por pichar uma estátua com um batom, mostra que Moraes mudou de ideia.
Enquanto defende pena de 14 anos para a cabeleireira, o mesmo ministro permitiu progressão de regime para prisão domiciliar diante da comoção causada pelo caso. Os perigosos “terroristas”, prestes a acabarem com o Estado Democrático de Direito, podem até voltar para casa se a opinião pública for enfática o suficiente.
No jornal O Globo, Bela Megale, após conversar com ministros do Supremo, revela existir uma pressão na Corte para reavaliar as condenações. Neste sentido, punir ou não “golpistas”, assim como a forma pela qual se dará as condenações, é mera questão política, e não jurídica. Expressão, também, de como a atuação dos magistrados é arbitrária.
E se a base da argumentação em prol de penas tão duras é arbitrária, todo o processo o é. Afinal, o papel do STF é atuar com rigor conforme a Constituição Federal (CF), e não com base em pressão exercida por uma camarilha.
