Em decisão publicada no último dia 6 de abril, a 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação movida por Michel de Souza Kouri contra Luan Monteiro Paschoal Pires, militante do Partido da Causa Operária (PCO), absolvendo-o da acusação de agressão durante uma manifestação política em frente ao Consulado Geral da Rússia no Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2022.
A ação foi ajuizada em 15 de março de 2023 sob o número 0829467-80.2023.8.19.0001. O autor, Michel Kouri, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), pedia uma indenização de R$20.000,00 por danos morais e físicos. Segundo sua versão, ele teria sido agredido por militantes do PCO, com golpes de bandeira, socos e empurrões, sofrendo ferimentos que teriam exigido atendimento no Hospital Miguel Couto.
Na contestação apresentada pela defesa de Luan Monteiro, o advogado sustentou a inexistência de provas que ligassem seu cliente às agressões. A defesa argumentou que não houve nenhuma filmagem apresentada nos autos que comprovasse a versão do autor e que não foi arrolada qualquer testemunha. Ressaltou, ainda, que o MBL é conhecido por provocar tumultos em manifestações políticas e que não seria razoável responsabilizar o réu por um conflito iniciado pelo próprio grupo do autor.
Durante o processo, foi informado que Luan Monteiro fez um acordo na Justiça criminal que encerrou a acusação penal contra ele. A juíza Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex explicou que esse acordo não significa que ele admitiu culpa e não pode ser usado como prova em outro processo. Por isso, ela recusou o pedido da defesa para suspender o processo cível, dizendo que a questão civil é independente da criminal. A juíza também negou que a acusação fosse mal formulada, afirmando que a petição atendia aos requisitos legais do Código de Processo Civil e da Lei dos Juizados Especiais.
Apesar de ter rejeitado as preliminares apresentadas pela defesa, a juíza, ao analisar o mérito, emitiu uma decisão favorável ao militante do PCO. Para ela, os documentos apresentados não comprovavam o nexo entre qualquer conduta de Luan Monteiro e os supostos ferimentos alegados pelo autor. Apesar de Michel Kouri ter afirmado em sede policial que possuía registros em vídeo do momento da agressão, tais gravações nunca foram anexadas ao processo. Além disso, embora o atendimento hospitalar tenha sido comprovado, a juíza entendeu que não há como vincular diretamente as lesões ao réu.
“Ausente prova do nexo entre a conduta do réu e os danos alegados pelo autor, não merece prosperar o pedido autoral”, diz a sentença.
Com isso, a juíza julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Também foram dispensados o pagamento de custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais.
A decisão representa um desfecho importante para o militante do PCO, não apenas por absolvê-lo da tentativa de responsabilização civil, mas também por confirmar, no âmbito judicial, a ausência de provas concretas que sustentassem a acusação.
Com isso, Luan Monteiro foi formalmente inocentado de qualquer responsabilidade cível nos eventos de fevereiro de 2022, pondo fim a uma disputa judicial que se arrastava por mais de três anos.
A sentença favorável ao PCO é uma importante vitória em meio a uma ofensiva do imperialismo e do sionismo que visa calar, multar e prender todos os que se revoltam contra a sua política. A firmeza do Partido o tornou a organização mais perseguida do País por motivação política.
Ainda que a sentença tenha inocentado o militante do PCO, o julgamento em si teve o mérito de expor uma vez mais o que é o MBL: um grupinho impulsionado pelo imperialismo para defender os seus crimes no Brasil. Neste caso, conforme nem mesmo os seus integrantes conseguem esconder, o MBL estava na rua para defender o regime nazista ucraniano de Vladimir Zelensqui e a política irresponsável da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) que poderá levar a uma guerra nuclear.
