Mais de 7 milhões de adolescentes norte-americanas, entre 13 e 17 anos, vivem atualmente em estados onde o acesso ao aborto é proibido ou severamente restringido, conforme aponta um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Rutgers, publicado na revista científica JAMA Pediatrics. A pesquisa, liderada pela professora da Escola de Saúde Pública de Rutgers, Laura Lindberg, detalha os impactos das restrições impostas após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022, no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que derrubou o direito constitucional ao aborto no país. O levantamento é o primeiro a analisar especificamente as barreiras enfrentadas por meninas nessa faixa etária desde então.
Segundo os dados, dois terços das adolescentes americanas – o equivalente a 7.080.485 de um total de 10.666.913 – residem em locais onde vigoram proibições totais ao aborto, limites gestacionais rígidos (de seis a 22 semanas) ou exigências de envolvimento parental. Dos 50 estados, 12 baniram completamente o procedimento, enquanto 10 estabeleceram restrições baseadas no tempo de gestação. Além disso, em 24 estados, mesmo onde o aborto não é proibido, menores de idade precisam de consentimento ou notificação dos pais, o que representa 42% das jovens afetadas. Apenas locais como Nova Jersey garantem proteção às menores, dispensando a participação dos responsáveis.
Os pesquisadores, que basearam suas estimativas em dados populacionais do Censo de 2020 fornecidos pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), destacam que as adolescentes sofrem desproporcionalmente com essas medidas. Diferentemente das adultas, elas têm menos condições de contornar as barreiras viajando para outros estados ou utilizando serviços de telemedicina. “Sem acesso ao aborto, essas meninas perderam a capacidade de controlar suas vidas e seus futuros”, afirmou a professora Laura Lindberg em entrevista ao sítio News Medical, especializado em divulgação científica. Ela acrescentou que, nos 24 estados onde o aborto é permitido para adultas, as menores enfrentam obstáculos legais adicionais, como a obrigatoriedade de envolver os pais, o que classifica como “uma barreira desnecessária e prejudicial ao atendimento”.
Até dezembro de 2024, as leis restritivas se consolidaram: 10 estados com limites gestacionais também exigem envolvimento parental, e 14 dos 29 estados sem proibições ou limites rígidos mantêm essa mesma regra, além do Distrito de Columbia. A pesquisa revela ainda que, em muitos casos, as adolescentes são alvos específicos dessas políticas, ampliando a vulnerabilidade de um grupo já limitado por questões econômicas e sociais.
O quadro nos Estados Unidos reflete uma tendência global de ataques aos direitos reprodutivos das mulheres, especialmente das mais jovens. Na prática, a decisão Dobbs abriu caminho para que governos estaduais limitem autonomias básicas, afetando milhões de vidas. O direito democrático das mulheres está sob ataque em escala planetária, com retrocessos que comprometem não apenas a saúde, mas também a liberdade de escolha sobre o próprio corpo e futuro.
