O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou na quinta-feira (11) o projeto chamado pelo governo de “Modernização Laboral” e o encaminhou ao Congresso Nacional para debate durante o período de sessões extraordinárias, que vai de 10 a 30 de dezembro. A proposta tem 182 artigos e foi apresentada pelo Executivo como parte do pacote de reformas que a Casa Rosada tenta acelerar com a nova composição do Parlamento.
Segundo o governo, a iniciativa buscaria reverter o que chamou de “estancamento crônico do emprego formal”. A Casa Rosada atribuiu a situação a “altos custos de litigiosidade”, regras “imprecisas” e a uma estrutura de trabalho “rígida”, e disse que o texto pretende simplificar o registro de trabalhadores, alterar critérios ligados a indenizações, modificar licenças e aumentar a “previsibilidade” do sistema, com atenção especial às pequenas e médias empresas.
Milei foi acompanhado, no ato de assinatura, pelo chefe de Gabinete, Manuel Adorni. Em seguida, o governo indicou três porta-vozes para defender e explicar a proposta: o ministro de Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger; o secretário Maximiliano Fariña; e o secretário de Trabalho, Emprego e Seguridade Social, Julio Cordero.
O envio do projeto foi formalizado em vídeo publicado pelo presidente, com trilha sonora de Back In Business, da banda AC/DC. Na gravação, Milei afirma: “por mais crescimento, por mais prosperidades, por mais trabalho e para que a Argentina seja grande novamente”.
A estratégia do Executivo, de acordo com informações divulgadas por setores da imprensa argentina, é iniciar a tramitação pelo Senado e tentar obter aprovação inicial ainda em dezembro. A Casa Rosada também trabalha com um calendário para encerrar o debate no começo de 2026, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, período em que o governo pretende avançar com outras propostas, como mudanças no Código Penal, o Orçamento de 2026 e um projeto de “estabilidade fiscal”.
A apresentação do texto, no entanto, já provocou reação. Os movimentos populares classificaram a proposta como uma reforma escandalosa, denunciando medidas que ampliariam a jornada, reduziriam instrumentos de reivindicação e favoreceriam os patrões. Com a possibilidade de o debate começar no Senado na quinta-feira (18), sindicatos, comissões internas, corpos de delegados combativos, centros estudantis e organizações populares passaram a convocar uma mobilização em Buenos Aires.
O chamado divulgado para o dia 18 é para concentração às 18 horas, no cruzamento da Avenida de Mayo com a 9 de Julio, com marcha até a Plaza Congreso, sob a palavra de ordem “Abaixo a reforma trabalhista escravista e todas as reformas antipopulares”. Os organizadores também cobram das direções da CGT e da CTA o fim da “trégua” com o governo e defendem assembleias nos locais de trabalho e a convocação de uma greve geral contra o pacote de Milei, apontando a pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI) como elemento central da política econômica da Casa Rosada.
Durante a Análise Política da Semana deste sábado (13), o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, analisou as medidas anunciadas pelo governo de Javier Milei na Argentina, classificando-as como um ataque direto e profundo aos trabalhadores do país.
Segundo Pimenta, o governo argentino apresentou duas iniciativas centrais que expressam uma orientação política clara. A primeira diz respeito ao afastamento do Estado da educação pública. Para o dirigente, a medida confirma uma política defendida historicamente pelo imperialismo. “A política do imperialismo é acabar com a educação pública. O Milei tá provando isso”, afirmou. Embora o ensino público não seja extinto de imediato, Pimenta destacou que o princípio já foi estabelecido, abrindo caminho para a destruição gradual do sistema. “Ele já enunciou o princípio, afastar o Estado da educação pública”, declarou.
Na avaliação do presidente do PCO, esse processo tende a seguir o mesmo padrão observado em outros países, como o Brasil, onde direitos foram desmontados e substituídos por mecanismos assistenciais mínimos. “Você destrói tudo e depois você dá uma tábua de salvação pro cara não morrer totalmente de fome”, disse, ao mencionar políticas voltadas a setores empobrecidos da população.
Pimenta também comentou a proposta de reforma trabalhista enviada por Milei ao Congresso. “[O projeto] significa liquidar os sindicatos, liquidar os acordos coletivos”, afirmou, explicando que a ideia central é transformar o trabalhador em um suposto agente independente, negociando isoladamente com o patrão.
Pimenta afirmou que as medidas não são obra da extrema direita, mas resultado direto dos interesses do grande capital. “Não é extrema direita, é o grande capital argentino e o capital imperialista”, declarou. Ele criticou ainda a política de alianças da esquerda brasileira com esses setores, definindo-a como “a aliança da galinha com o lobo”.
Para o dirigente, a situação argentina deve servir de alerta. Caso a política do grande capital avance no Brasil, Pimenta afirmou que o resultado será a destruição da aposentadoria, da legislação trabalhista e do ensino público. “Vão liquidar todas as conquistas operárias que demoraram mais de um século para serem atingidas”, concluiu.
Milei prepara novo pacote de ataque aos direitos trabalhistas
