A Meta Platforms, proprietária do Facebook e do Instagram, respondeu à Advocacia-Geral da União (AGU) na noite de segunda-feira (13), esclarecendo mudanças em suas políticas de “moderação de conteúdo”. A empresa confirmou que o fim do programa de checagem de fatos, anunciado recentemente, será testado apenas nos Estados Unidos antes de uma possível expansão para outros países. Segundo a Meta, a decisão busca otimizar suas ferramentas de verificação e revisar processos para equilibrar liberdade de expressão e segurança.
No comunicado, a Meta afirmou que continuará utilizando sistemas automatizados para combater conteúdos que violem regras como “terrorismo, exploração sexual infantil, fraudes e incitação ao suicídio”. Reforçou ainda seu compromisso com a liberdade de expressão, definindo-a como “um direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. No entanto, a Meta reconheceu que excessos no uso dessa liberdade podem causar danos.
A resposta à AGU foi motivada por uma intimação enviada na última sexta-feira (10), que solicitava explicações sobre as recentes mudanças nas políticas da plataforma, incluindo a introdução de uma nova Política de Conduta de Ódio no Brasil. A AGU manifestou preocupação com os possíveis impactos dessas alterações, alegando que podem ferir direitos fundamentais e contrariarem compromissos assumidos pela Meta durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a AGU, as modificações podem criar “terreno fértil para violações à legislação brasileira” e comprometem a proteção de cidadãos contra “discursos de ódio” e “desinformação”. A entidade também destacou que as novas medidas contradizem ações anteriores da Meta para proteger os direitos de seus usuários.
Em resposta, a Meta afirmou que “as mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar questões sobre o gerenciamento de conteúdo”, reconhecendo que, em algumas ocasiões, suas políticas atacaram o livre debate político e a livre expressão. Ainda assim, garantiu que continuará priorizando a segurança e a privacidade dos usuários e manterá parcerias com agências governamentais.
A AGU anunciou que realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (16), em conjunto com os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para discutir as implicações das novas diretrizes da Meta. Representantes do governo avaliam que as atuais políticas da empresa não são suficientes para garantir a segurança digital.
As recentes mudanças na Meta incluem, além do fim do programa de verificação de fatos nos EUA, a nomeação do republicano Joel Kaplan como diretor de Assuntos Globais e a inclusão de Dana White, CEO do Ultimate Fighting Championship (UFC) e aliado de Donald Trump, no conselho de administração.
Leia, abaixo, a resposta da Meta à AGU na íntegra:
