Uma determinação que faz parte de uma portaria do Ministério da Agricultura, publicada no dia 4 de setembro de 2024 diz que partir do dia 4 de março, ovos vendidos a granel vão precisar ter um carimbo na casca com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor.
Em nota para o G1 o Ministério da Agricultura apontou que “a medida tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e a rastreabilidade dos produtos.”
“Essa obrigatoriedade de constar a data de validade a casca de ovos se aplica apenas aos ovos comercializados a granel no ponto de venda. Já os ovos vendidos em embalagens primárias aprovadas, que contenham o registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e a data de validade no rótulo, não precisam ter data impressa na casca. Em casos de acúmulo de ovos de dias diferentes a data de validade deve considerar o mais antigo e a definição do prazo é de responsabilidade da empresa produtora.”
Ainda para o G1 José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Instituto Ovo Brasil (IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA), explicou que “a medida não vale para os ovos que sejam vendidos em estojos ou em bandejas plastificadas com a rotulagem completa, que são os mais comuns em supermercados”.
“Os ovos vendidos ao consumidor final em bandejas, sem a plastificação e rotulagem, precisarão da identificação individual na casca”, ressaltou Santos. A nova portaria do Ministério da Agricultura prevê também que a tinta utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos deve ser “específica para uso em alimentos, atóxica” e “não constituir risco de contaminação ao produto”. O decreto também exige que embalagens secundárias contendo ovos sem rótulo apresentem a descrição “proibida a venda fracionada”, junto com as informações obrigatórias já previstas.
O Brasil, que é o sétimo maior produtor de ovos do mundo, tem uma produção anual que ultrapassa 52 bilhões de unidades, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal. Com o aumento do preço dos alimentos e principalmente da carne nos últimos anos o ovo tem sido uma opção na alimentação da população brasileira por ser mais barato e uma boa fonte de proteína animal.
A medida é um ataque direto ao pequeno produtor. Os grandes produtores já têm ovos em embalagens e só vão precisar carimbar essas. Na maior parte dos casos dos pequenos produtores essa embalagem fechada não existe. Aqui fica pergunta: o pequeno produtor terá então que carimbar ovo por ovo? Isso torna a medida absurda e pode sufocar milhares de pessoas que vivem da produção de ovos no Brasil.
Como este Diário tem alertado, certas medidas que o governo está tomando vão contra os interesses justamente da população mais pobre. Isso faz com que Lula perca uma parcela do eleitorado. Visto o caso do PIX, que todo o estardalhaço causado pelo anúncio da medida fez claramente a popularidade do presidente cair significativamente.
