O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu um pré-candidato à Presidência da República de dialogar com o presidente de seu próprio partido. A medida imposta por Moraes, que atinge diretamente figuras importantes da direita, como Jair Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL) e raposa velha da política, é uma interferência sem precedentes na organização interna de um partido político.
Nenhum dos envolvidos está preso ou condenado criminalmente, o que torna ainda mais absurda a imposição de restrições que cerceiam o direito à comunicação entre lideranças partidárias. Mesmo em situações extremas, como a prisão preventiva, a proibição de comunicação entre figuras políticas deveria ser vista como uma medida excepcional e rigorosamente fundamentada caso houvesse brecha na lei para tal, mas mesmo assim não há. Não há qualquer justificativa plausível que legitime tal restrição. O ato configura uma clara tentativa de desarticular o bolsonarismo e enfraquecer sua capacidade de organização às vésperas do período eleitoral.
Apesar dos constantes ataques da burguesia aos direitos partidários e políticos, sobretudo da classe trabalhadora, a Constituição Federal ainda garante aos partidos políticos autonomia para definir suas estratégias e conduzir suas atividades internas (art. 17). Essa autonomia é um pilar essencial para o funcionamento do sistema democrático burguês, permitindo que as legendas representem os interesses de seus filiados e eleitores sem interferências externas maiores do que a burguesia já interfere. Ao proibir o diálogo entre o pré-candidato e o presidente do partido, Moraes viola diretamente esse princípio constitucional, comprometendo a independência das organizações partidárias e escancarando a porta para a perseguição contra a esquerda. Se hoje é possível impedir que lideranças políticas conversem entre si, amanhã outras medidas arbitrárias poderão ser impostas para restringir ainda mais a atuação dos partidos e candidatos.
O Brasil vive uma era marcada por um regime jurídico cada vez mais arbitrário. Há o protagonismo exacerbado dos magistrados do Judiciário, intocáveis e iluminados, em questões que deveriam ser resolvidas no campo político. É importante lembrar que o papel do Judiciário, no regime burguês, deveria ser o de garantir o cumprimento das leis e proteger os direitos fundamentais, não interferir diretamente no jogo político. Ao agir como árbitro parcial, assim como fez ao chancelar a prisão ilegal de Lula, Moraes ultrapassa os limites de sua função constitucional e contribui para o desequilíbrio entre os poderes da República.
