O artigo Golpe e as falsas notícias de ditadura da toga, de Fernando Augusto Fernandes, publicado pelo Brasil247 nesta quarta-feira(3), além de ser uma defesa do Estado burguês e de suas instituições reacionárias, entra para a lista de especialistas gastando milhares de palavras para tentar justificar o injustificável do processo contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Era costume da grande imprensa durante as ofensivas contra o PT, como nos julgamentos do Petrolão, Mensalão, Lava Jato etc., fazer desfilar uma série de especialistas para “explicarem”, ou darem um ar de legalidade, às arbitrariedades que estavam sendo praticadas. Desta vez, são setores da esquerda que se juntam ao batalhão.
Em tom professoral, Fernandes inicia seu texto dizendo que “o direito precisa ser compreendido, em especial o Direito Penal.”, o que nem é difícil, qualquer pessoa pode compreender, as dificuldades aparecem quando se tem um Judiciário em que os juízes fazem impunemente o que lhes der na telha.
Na sequência, autor diz que “é preciso explicar porque os acusados dos atos golpistas, e do dia 8 de janeiro, não são injustiçados”. E vai ser preciso explicar muito bem, pois não pode haver justiça quando pessoas comuns são julgadas por um crime coletivo e não têm seus casos remetidos para a primeira instância. Como se sabe, quem for condenado pelo Supremo Tribunal Federal não tem outra instância recursiva, nem pode fazer revisão de penas, a não ser no próprio tribunal, o mesmo que condenou.
Pergunta sem resposta
Fernandes faz para o leitor a seguinte pergunta, a qual pretende responder: “por que as pessoas que depredaram prédios públicos no dia 8 de janeiro não são condenadas exclusivamente por depredação do patrimônio público (art.163, III, do CP), cuja pena é de 6 meses a 3 anos? Por que é incorreto dizer que seria impossível aquelas pessoas “desarmadas” dar um Golpe? Por que é incorreta a comparação com outros protestos em que tenham quebrado prédios públicos?”.
Tentando responder em um extenso parágrafo, o autor diz que “o primeiro elemento a se explicar é o dolo. O crime é feito de dois elementos essenciais. O físico, no mundo real, que é chamado ‘nexo causal’ e o subjetivo, que é a vontade da pessoa que comete o crime”. Segue então com uma série de exemplos e comparações com peças de dominó, bolas de sinuca, piano caindo em cima de alguém etc.
Finalmente, “dolo é a vontade direta do agente (da pessoa) de realizar o fato, ou ter assumido o risco do resultado”. Mas não basta apenas isso, é preciso ter os meios, isso que Fernandes deixa de lado, e isso é essencial.
Essencial porque o articulista alega que “os atos de 8 de janeiro, e dos anteriores, pelos quais Bolsonaro é acusado. As pessoas que foram depredar os três prédios públicos mais importantes do Poder Democrático brasileiro portavam cartazes sobre intervenção militar, fizeram vídeos pedindo a intervenção do Exército Brasileiro e um Golpe militar”. Portar cartazes e fazer vídeos pedindo intervenção militar não constitui crime.
Diante do que foi dito, Fernandes conclui que “em questão de prova do dolo, a vontade daqueles que lá estavam é inquestionável. Eles quebravam os prédios públicos com objetivo de que a sensação de caos provocasse a intervenção das forças armadas”, o que não passa de especulação. Como pode garantir que pessoas agiam com esse objetivo? Mesmo que o objetivo fosse esse, prova-se que os manifestantes não tinham meios de dar um golpe, precisariam da intervenção das Forças Armadas.
Segundo Fernandes, “o ponto de vista do dolo, da vontade, é inquestionável”, o que é um absurdo, a conclusão dele não só é questionável, como também é inválida. O dolo, a culpa dos manifestantes se restringe à depredação, e cada pessoas deveria ser punida pelo dano que teria causado.
O trecho que diz que “o argumento de que ‘sem tanque na rua’ não haveria a menor condição de Golpe se desmonta, por que o que aquelas pessoas queriam, estabelecendo caos, eram os tanques da rua. O objetivo era que as armas e os tanques do exército fossem às ruas deter o caos que elas mesmo criaram. Assim, iriam destituir o governo que acabava de ser eleito”, é peça de ficção.
Aquelas pessoas queriam criar o caos e os tanques na rua, e daí? Queriam que o Exército fosse às ruas deter o caos que elas haviam criado? Mas o resultado poderia ser que deter o caos significasse apenas prender ou dispersar esses manifestantes, não está implícita a destituição do governo.
Mais “explicações”
Após quatro parágrafos e uma montanha de blá-blá-blá sobre violação de domicílio, crime preterdoloso, dolo eventual, Fernandes quer que “o leitor compreenda que a depredação dos prédios públicos não era o objetivo final daqueles que estavam no dia 08 de janeiro, mas uma parte do crime como do arrombamento de uma porta que pretende assaltar uma casa de alguém. A vontade, o dolo, era que o exército realizasse o Golpe, causando um caos que obrigaria uma intervenção. Portanto, os fatos deles estarem desarmados era irrelevante, já que esperavam uma intervenção armada após a violência que realizaram, atacando policiais e quebrado os prédios”.
O fato de as pessoas estarem desarmadas não é irrelevante, é crucial, pois também demonstra que elas não tinham os meios para dar um golpe de Estado. Se aquelas pessoas queriam provocar um caos, dar um golpe, por que foram em um momento em que os prédios estavam vazios? Por que não se encastelaram e em vez disso foram embora?
Quando se toma o poder é preciso ocupar as instalações, prender pessoas, garantir as posições por meio armas, barricadas etc. Nada disso aconteceu. Tinha um monte de pessoas tirando fotos, fazendo vídeos, sentando em cadeira de ministro, passando batom em estátua. Alguém consegue imaginar os bolcheviques tomando o Palácio de Inverno e depois indo para casa tomar chá?
A invasão dos prédios públicos e o desejo das pessoas, para Fernandes, são “a razão de que parte dos que lá estavam tomaram penas graves”. Falso. As penas graves são fruto da ditadura da toga no Brasil. Condenar alguém por sentar em uma cadeira a 17 anos de prisão está mais para vingança do que para justiça.
Pessoas comuns estão sendo massacradas pelo Estado. Seus direitos básicos de defesa, do devido processo legal estão sendo pisoteados e, infelizmente, com o auxílio de setores da esquerda.
