Na primeira aula do curso “A política revolucionária para as eleições”, o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, recapitulou a história das formas de governo, lembrando que embora a monarquia absolutista tenha servido aos interesses da burguesia, quando essa se tornou uma classe poderosa, tratou de mudar o regime político para a forma representativa. A mudança cumpria um papel importante na derrota da aristocracia, porém nunca foi a ideia da burguesia estender a representação a toda a população. “O sufrágio universal nunca foi o objetivo da burguesia”, reforça Pimenta, destacando que “o voto censitário, forma que a representação parlamentar assumiu na Inglaterra, seria contraposto pelo voto universal masculino, resultado da vitória da ala esquerda da Revolução Francesa”. O voto só seria estendido posteriormente às mulheres, mas apenas no começo do século XX.
“Sendo uma classe conservadora, a burguesia tenta imitar o modelo inglês de monarquia constitucional para frear a ala mais radical, sem sucesso. Quando a reação termidoriana derrota o jacobinismo, o sufrágio universal será derrotado, sendo restabelecido definitivamente apenas após a Revolução de 1848, demonstrando que se tratava de uma medida que encontrava oposição da burguesia. Tida como avançada, a Inglaterra só teria um regime representativo similar em 1918 e da mesma forma, nos EUA, o voto só seria universal no século XX.”
Em sua primeira exposição, o dirigente nacional do PCO considerou importante destacar o fato de que a burguesia não é favorável ao voto popular. Ao longo da história, todo tipo de limitação foi criada para impedir o voto universal, que é produto da luta da classe trabalhadora. “Esse último aspecto”, destaca, “fez com que os setores mais conservadores da esquerda colocassem a democracia como uma forma de organização acima da luta de classes, o que é uma farsa”. Pimenta acrescenta ainda:
“O socialismo é uma ideia antiga, mas tal como foi formulado e é concebido modernamente, não. Trata-se de um programa moderno, desenvolvido no século XIX. O socialismo utópico, que o precedeu, rejeitava a ideia de uma luta revolucionária. Seus formuladores tinham como política a tese de que algum rei deveria implementar as medidas necessárias. Marx e Engels, no entanto, mudarão radicalmente esse paradigma e colocarão a luta pelo poder como a única via da luta política.”
O problema do socialismo e da luta operária tomou a forma de uma luta muito intensa entre marxistas e anarquistas na I Internacional. Marx que era o cérebro da Internacional colocou como questão chave a constituição de partidos dos trabalhadores, a luta por reformas políticas e econômicas, ideias que influenciaram a maioria da Internacional, principalmente os setores operários, que tinham uma predisposição maior para se organizarem politicamente.
Quando a situação política internacional entra em uma etapa reacionária, após a derrota da Comuna de Paris, pequenos-burgueses anarquistas aparecem na I Internacional, conquistando grande influência e expressando o refluxo do período.
Pimenta destaca que o problema atingiu uma magnitude que levou Engels a escrever um texto pequeno, mas importante, chamado Sobre a Autoridade, tratando da importância da organização. Os anarquistas, no entanto, vão se insurgir contra as posições marxistas. A Internacional acabaria se dissolvendo após Marx e Engels tomarem a decisão de acabarem com a organização antes que fosse conquistada por inimigos da classe trabalhadora.
Apesar disso, a dupla passa a trabalhar na constituição dos partidos operários que posteriormente, formarão a II Internacional, com a Alemanha se destacando. A partir do esforço de Marx e Engels, outros partidos operários surgirão, na França, na Inglaterra e diversos levando o surgimento de partidos da classe operária, organizados de maneira independente da burguesia.
“A orientação que Marx e Engels dão, com base no momento da luta política, é de que os partidos devem travar a luta por reformas. Após chegarem à conclusão de que uma nova etapa de desenvolvimento capitalista estava aberta com a Segunda Revolução Industrial, os revolucionários passam a se preparar para a luta por reformas, uma tática criada para acumular força até o fim da etapa de desenvolvimento e se preparar para o momento em que uma nova época revolucionária for aberta.”
Pimenta acrescenta à sua caracterização que “isso [lutar por reformas] é diferente de reformismo porque esse fenômeno implica em abandonar o programa e os métodos de luta revolucionários, sem os quais, não se pode conseguir nem mesmo reformas mínimas”. O dirigente do PCO lembra que não sendo uma classe dominante, os trabalhadores nada conseguem por meio de conchavos e medidas do tipo. “As principais conquistas da classe operária necessariamente virão a partir de grandes enfrentamentos”, diz, acrescentando ainda:
“A social-democracia travou inúmeros enfrentamentos contra o regime alemão para conseguir lutar por reformas. Não foi uma luta pacífica e nem poderia ser, uma vez que do contrário, a burguesia não cederá nada.”
A luta por reformas, portanto, não é uma luta com o fim em si mesma, mas uma forma preparatória para a revolução. Como previsto por Marx e Engels, no começo do século XX, desponta novamente a etapa da revolução, iniciando com a Rússia em 1917. Em 1929 explode a crise geral do capitalismo. Pimenta destaca então que as realizações conquistadas na etapa anterior, quando Marx e Engels propuseram a luta por meio da acumulação de forças, é a base sobre a qual os partidos comunistas vão se desenvolver:
“Um dos problemas do fascismo é que na Itália, ele atacou duramente o partido socialista italiano, mesmo não sendo este um partido revolucionário. O motivo é que os trabalhadores estavam organizados nesse partido. Ocorrendo uma mudança na mentalidade das bases operárias do partido, a tendência é que os trabalhadores superem os dirigentes reformistas. O mesmo ocorreu na Alemanha nazista.
Uma forte organização operária, sempre será um problema. Quando o PT foi fundado, havia a proposta de chamar um congresso operário, com os sindicatos e a partir dali, convocar os trabalhadores organizados à criação do PT. Esse era a proposta que mais horrorizava a pequena burguesia.”
