O regime político brasileiro está em decomposição. O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a dirigir a política nacional, o que demonstra que as instituições tradicionais da “democracia” burguesa não têm mais condições de funcionar normalmente.
Para manter o controle, a burguesia está destruindo tudo o que ainda restava de democrático. A censura é a expressão mais evidente dessa política. A classe dominante não pode mais permitir a livre circulação de ideias porque, sem isso, o regime não se sustenta. Por isso, a luta pelas liberdades democráticas — como o direito de expressão, de organização e de manifestação — adquire hoje um caráter revolucionário. Quando a burguesia precisa recorrer à censura e à repressão para governar, toda reivindicação democrática passa a se chocar com o regime capitalista.
Durante o período recente, a chamada “democracia” serviu apenas para aprofundar o confisco da riqueza produzida pelos trabalhadores. A legislação trabalhista foi destruída, os salários caíram, o sistema de aposentadorias virou uma ficção, a saúde e a educação públicas foram sucateadas. A “democracia” foi o meio utilizado pelos capitalistas para impor aos trabalhadores o custo da crise. E a crise não terminou. O declínio do capitalismo é evidente e a única política da burguesia é obrigar o povo a pagar cada vez mais. Essa política é insustentável. Foi sustentada até aqui por meio do engano de que o voto resolveria o problema.
Mas esse engano se esgotou. A maioria da população percebeu que esse sistema é uma farsa. A ideia de que basta eleger deputados, governadores ou presidentes para mudar o país perdeu qualquer crédito. Os partidos que controlaram a transição da ditadura desapareceram. O PT foi o que sobreviveu melhor, mas hoje enfrenta a mesma crise, administrando o mesmo regime esgotado. Sem base social e sem legitimidade, a burguesia não tem mais força para ganhar eleições nem para manter um governo estável. É daí que surge o ataque generalizado às liberdades democráticas.
Com a internet, a situação se agravou, pois ela permite que as pessoas expressem suas opiniões fora do controle da imprensa burguesa. A burguesia respondeu com uma campanha de censura, apresentada como defesa da “democracia” e combate à “extrema-direita”. A esquerda pequeno-burguesa foi cooptada por esse discurso, apoiada por organizações não governamentais (ONGs) e organismos financiados pelo imperialismo. Mas o objetivo real dessas medidas é impedir que se revele a crise do regime e o papel do capital na destruição dos direitos sociais.
As novas leis e projetos que restringem a liberdade de expressão, no Brasil e em outros países, não têm relação alguma com o combate ao crime ou à desinformação. São instrumentos de vigilância e repressão política. Nenhuma sociedade consciente abriria mão de direitos políticos fundamentais sob esse pretexto. O problema é político: o regime burguês, em decadência, não pode mais tolerar o livre debate.
A burguesia teme o mesmo fenômeno que se observa no caso da Palestina: o fato de que, com o avanço das comunicações, não há como esconder a verdade. A tentativa de controlar a Internet, as redes sociais e a imprensa é uma tentativa de conter o descontentamento popular. Defender as liberdades democráticas é, portanto, enfrentar o regime que as suprime. E sob essas condições, essa defesa se torna parte da luta revolucionária contra o poder do grande capital.
