O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou os advogados Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques para os cargos de ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As indicações foram feitas por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) e partiram de duas listas tríplices encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Presidência.
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente escolheu a procuradora de Justiça de Alagoas, Marluce Caldas. Ela é tia de João Henrique Caldas (conhecido como JHC), prefeito de Maceió pelo PL, partido de Jair Bolsonaro. Sua nomeação, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Senado Federal.
Lula também definiu outras nomeações para tribunais superiores:
- Andrea Tertuliano de Oliveira – Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;
- Fernando de Jesus de Castro Lobato Jr. – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;
- Ana Paula de Bortoli – Desembargadora no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Kherson Maciel Gomes Soares – juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
- Danyelle da Silva Galvão – juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Segundo a imprensa burguesa, as indicações ao TSE contam com apoio dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Enquanto Floriano Marques, reconduzido ao cargo para mais um período de dois anos, é próximo de Moraes, Aranha trabalhou com Dino no Ministério da Justiça.
Floriano de Azevedo Marques Neto
Esta é a segunda vez que Marques Neto é apontado para um mandato de dois anos no TSE. Natural de São Paulo, é amigo de longa data de Alexandre de Moraes. Assim como o ministro do STF, dá aula na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo (USP), da qual foi diretor entre 2018 e 2022. Antes, foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE).
Em 2019, saiu em defesa da Folha de S.Paulo quando o então presidente Jair Bolsonaro excluiu o jornal dos Mesquita de uma licitação do governo federal. Na ocasião, Floriano alegou que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade.
“Na lei de licitações você não pode discriminar ou propor uma compra que discrimine algum fornecedor. Você não pode nem escolher quem vai ganhar nem excluir alguém sem uma justificativa plausível”, disse Floriano à Folha.
Alexandre de Moraes também pressionou Lula a indicar Floriano ao TSE dá primeira vez que assumiu o cargo. Um artigo do Uol intitulado Amigos desde 1986: quem é o advogado que Moraes quer como ministro do TSE, publicado em 30 de abril de 2023, caracterizava o advogado como “candidato preferido” de Moraes.
“Os dois são amigos desde 1986, quando entraram na Faculdade de Direito da USP […] A vaga que será aberta no TSE no mês que vem adquiriu importância ainda maior diante da proximidade do julgamento de ações que pedem a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes cometidos durante o processo eleitoral de 2022”, afirma o Uol, indicando os interesses de Moraes por detrás da indicação de seu colega de docência.
Estela Aranha
A segunda indicada por Lula fez carreira em torno do “direito digital”. Segundo seu perfil no LinkedIn, entre janeiro e novembro de 2023, foi assessora especial do ministro da Justiça para Direitos Digitais. Enquanto isso, foi presidente da comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ entre abril de 2019 e dezembro de 2023. Além disso, foi presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB entre maio de 2022 e dezembro de 2023.
Em seguida, foi secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública entre novembro de 2023 e março de 2024. Depois, desde outubro de 2024 até sua indicação ao TSE, foi assessora especial da Assessoria Especial da Presidência da República.
Por fim, desde outubro de 2023, é membro do Conselho de Alto Nível das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial.
Composição do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, pelo menos, sete ministros:
- Três do STF;
- Dois do STF;
- E dois “advogados com notável saber jurídico e idoneidade”, nomeados pelo presidente.
Eleições de 2026 e controle sobre a Internet
Ambas as nomeações indicam que o Tribunal Superior Eleitoral deve aumentar ainda mais a fiscalização e a censura na Internet durante as próximas eleições. Devido ao regime ditatorial imposto pelo TSE e pelo STF, este Diário não pode tirar todas as conclusões necessárias diante das informações aqui expostas. No entanto, a tendência é que o regime politico se feche cada vez mais, principalmente durante as próximas eleições presidenciais.
