Durante a Análise Política da Semana deste sábado (16), o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, comentou o avanço de restrições à liberdade de expressão no Brasil e no cenário internacional. Em sua avaliação, a crise política global vem expondo os limites do regime democrático, que passa a funcionar como um obstáculo quando setores populares se movimentam:
“Na medida em que a crise se torna mais aguda, essa democracia ilusória começa a adquirir um certo — não totalmente — papel de meio de luta das classes desfavorecidas: da classe operária, do povo, da classe média empobrecida. Eles começam a se organizar em partido, a romper as barreiras colocadas, a eleger candidatos que são ou parecem de fora do sistema. (…) Mas, quando o povo começa a abrir brecha nessa muralha da democracia, eles passam a suprimir a tal democracia”, disse.
Pimenta destacou que a censura se tornou um “problema-chave” na Europa e também no Brasil, atingindo diretamente as liberdades políticas. Para ele, sem o direito de manifestar opiniões livremente, todos os outros direitos perdem eficácia.
“Você tem liberdade de manifestação, mas se não pode falar o que pensa, ela não existe. No Brasil, você pode fazer um ato público, mas uma pessoa qualquer que fale no ato pode sofrer um processo, pode ser presa, condenada. Nós mesmos tivemos companheiros que defenderam a Palestina em atos públicos e estão sendo processados até hoje.”
O dirigente aponta também os limites à organização política no país, ressaltando a dificuldade para registrar partidos:
“Você pode se associar, criar organização política A, B ou C, mas partido político não, que seria a mais importante de todas… Mas de que adianta formar organização se não pode falar o que pensa?”
Na visão de Rui Costa Pimenta, a liberdade de expressão é “a mais essencial de todas” e está sendo restringida sob o pretexto de defesa da própria democracia. Ele critica a concepção de que os direitos não são absolutos:
“A burguesia inventou a seguinte coisa para iludir as mentes despreparadas para a política: ‘liberdade de expressão não é absoluta, nenhum direito é absoluto, ela é limitada’. Mas qual o limite? Ninguém sabe, ninguém diz. Eles começam a colocar um limite atrás do outro.”
Entre os exemplos, Pimenta citou legislações europeias que enquadram manifestações em defesa de organizações como o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) e o partido libanês Hesbolá como apologia ao terrorismo. Para ele, a mesma lógica foi aplicada no passado contra movimentos de libertação, como o Congresso Nacional Africano, de Nelson Mandela:
“Se essa mentalidade estivesse vigente há muito tempo, não poderíamos defender pessoas que lutavam contra o apartheid, porque todas foram consideradas terroristas. (…) Hoje você não pode defender os palestinos contra o genocídio por Israel, porque seria defesa do terrorismo e racismo.”
O líder do PCO conclui que, sem liberdade para debater e denunciar, o regime pretensamente democrático se dissolve e dá lugar a um regime autoritário disfarçado:
“Se você não pode falar, denunciar, polemizar, discutir, pronto. Você se transforma automaticamente num cidadão de um país ditatorial, apesar de toda a aparência de democracia.”
