O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski, encaminhou um PL (Projeto de Lei) ao Palácio do Planalto, no último dia 27, que visa aumentar as penas em até 50% para crimes relacionados à receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios, dentre outros.
O PL pretende aumentar as penas estabelecidas, mínima de três anos de cadeia para quatro anos (30% a mais), ou 4 anos e meio (aumento de 50%). Pretende-se também ampliar a pena máxima, de oito anos para 10 anos e seis meses ou 12 anos, conforme a gravidade do delito. A medida ainda visa estabelecer um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime aconteceria por encomenda, para fins comerciais.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a medida pretende “coibir de maneira mais acentuada a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados”.
O presidente Lula também justificou a proposta: “a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrão[sic] de celular comece a assustar as pessoas na rua desse País”.
Trata-se de uma política repressiva digna da direita ou da extrema direita, que vê o crime e a violência como resultado de índole pessoal, e não como produto da crise social. A ideia fajuta de coibir o crime com a mera repressão por parte de um governo de esquerda, ainda mais em um dos países mais repressivos do mundo, só pode ser encarado como capitulação e oportunismo político, uma contemporização com a direita.
Não é a primeira vez que o governo Lula dá as mãos à direita para reprimir o povo, o caso da proibição dos celulares nas escolas é outro exemplo da capitulação do governo diante da política da direita. O aumento de penas vai na contramão de uma política democrática, trata-se de reforçar o arbitrário sistema penal do país e ampliar o medieval sistema penitenciário brasileiro, verdadeira mácula nacional.
Colocar alguém nesse inferno que são as prisões brasileiras, por adquirir produto no comércio informal é completamente desproporcional, mas agora, querem colocá-los por mais tempo. O resultado dessa política não surtirá nenhum efeito no problema do furto ou roubo de celulares e outros objetos como dizem ter a intenção, o crime seguirá igual ou até maior, pois não é aí que reside a essência da questão. O único resultado é o aumento da repressão e do encarceramento em massa, que recai inevitavelmente sobre os pobres, negros, trabalhadores.
