O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSD), encaminhou o Projeto de Lei 280/2025 à Assembleia Legislativa para transferir 88,8 hectares de uma área em Viamão, ocupada pela comunidade Mbya Guarani da Tekoa Nhe’engatu, ao município. A proposta, em regime de urgência, visa a construção de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico, ignorando a presença de 57 famílias guarani que reivindicam a demarcação da terra. A comunidade não foi consultada, violando a Convenção 169 da OIT e o artigo 231 da Constituição.
Parte de um antigo centro de pesquisa da Fepagro, a área é ocupada desde fevereiro de 2024 pelos guarani, que possuem escola, atendimento de saúde e moradias. A Funai elaborou um relatório de qualificação para iniciar estudos de demarcação, enquanto uma ação de reintegração de posse movida pelo estado foi indeferida. Mesmo assim, o governo insiste em entregar o terreno para interesses privados, sem diálogo com os índios ou seus apoiadores, que exigem a retirada do projeto da pauta.
O projeto de Leite é mais um capítulo no roubo histórico das terras dos índios no Brasil. A justificativa de “desenvolvimento” mascara a entrega de áreas públicas a grandes empresas, enquanto os direitos dos guarani são ignorados.
A pressa na votação do PL revela a prioridade do governo em atender interesses econômicos, desprezando os direitos constitucionais dos índios. A esquerda, os movimentos camponeses e demais movimentos de luta popular devem apoiar essa luta, exigindo que o governo respeite a Constituição e pare de tratar as terras dos índios com desprezo.
