Na última segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou recurso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e manteve a reintegração de posse da Fazenda Laranjal, em Arapiraca, autorizando a polícia a desalojar cerca de 300 famílias ocupantes. A decisão favorece Berenice Araújo da Silva, viúva do empresário Severino José da Silva, dono da propriedade.
Responsável pela sentença, o desembargador Fernando Tourinho afirmou que “há fortes indícios de que a agravada seria a legítima possuidora do imóvel, de modo que não consigo enxergar a fumaça do bom direito para suspender o ato judicial”.
Ele considerou os argumentos do MST como “socialmente relevantes”, mas insuficientes para reverter a liminar. Destacou o magistrado: “verifica-se pelas imagens que há fortes indícios de que o imóvel rural é produtivo. A liminar de reintegração foi corretamente concedida, com base nos elementos legais e probatórios exigidos”.
A ocupação começou em 26 de abril de 2025, com 300 integrantes do MST reivindicando a terra para reforma agrária. Com a decisão judicial, preservam-se os interesses dos latifundiários do estado.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que Alagoas tem 1,2 milhão de hectares de terras improdutivas, mas apenas 5% foram destinados à reforma agrária desde 2000. Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam 12 conflitos fundiários no estado em 2024, com 80% envolvendo repressão policial.
