Uma decisão da Justiça norte-americana em um tribunal distrital da Flórida marcou um revés para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), a juíza Mary Scriven determinou que as plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group (TMTG), dona da rede Truth Social, não estão obrigadas a cumprir ordens de Moraes que exigiam a remoção de conteúdos de usuários baseados nos Estados Unidos. A sentença, celebrada como “uma vitória completa para a liberdade de expressão” pela Rumble, complica as tentativas do ministro brasileiro de impor censura extraterritorial e multas a empresas norte-americanas que se recusam a acatar suas determinações, consideradas ilegais e draconianas por críticos. A decisão reacende o debate sobre soberania nacional e liberdade de expressão em um embate que opõe o Judiciário brasileiro a interesses trumpistas nos EUA.
No cerne da disputa está a ordem de Moraes, emitida em 21 de fevereiro, para que a Rumble suspendesse sua operação no Brasil e removesse o canal do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e residente nos EUA. A plataforma, que não possui representação legal no país, recusou-se a cumprir a determinação, alegando que viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana. A TMTG, ligada ao presidente Donald Trump, juntou-se à ação judicial contra Moraes, acusando-o de tentar “censurar discurso político legítimo” em solo norte-americano. A juíza Scriven concordou, afirmando que as ordens do STF “não têm força legal” nos EUA, especialmente por não seguirem acordos internacionais como o MLAT (Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal).
A reação foi imediata. A Rumble declarou que a decisão “envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”. Já o governo Trump, por meio do Departamento de Estado, criticou as multas e bloqueios impostos por Moraes a empresas sediadas nos EUA, chamando-os de “incompatíveis com valores democráticos” em publicação no X na quarta-feira, 26. O texto, republicado pela Embaixada dos EUA no Brasil, destacou que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla” e que punir empresas por não censurar indivíduos nos EUA viola a liberdade de expressão.
No Brasil, a resposta veio em tom firme. Durante sessão do STF na quinta-feira, 27, Moraes rebateu as críticas americanas: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente”. Citando princípios da ONU, ele defendeu que relações entre países devem ocorrer “sem coação ou hierarquia” e criticou o que chamou de “imperialismo virtual” das big techs. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou o discurso, mencionando a luta contra tentativas de golpe em 2022: “A narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer”. O ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Moraes nas redes sociais, afirmando que ele age “com ponderação e destemor” para proteger a ordem constitucional.
O Itamaraty, por sua vez, divulgou nota rejeitando o que classificou como “tentativa de politizar decisões judiciais” e expressou surpresa com a posição dos EUA. “O governo brasileiro ressalta a importância do respeito ao princípio da independência dos poderes”, diz o texto, defendendo que as ordens do STF visam apenas aplicar a legislação nacional. Já o ministro Flávio Dino ironizou um projeto aprovado no dia 26 pela Comissão Judiciária da Câmara dos EUA, o “No Censors on Our Shores Act”, que pode barrar Moraes de entrar no país. “Se ele quiser passar férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, escreveu Dino no Instagram.
Nos EUA, o House Judiciary GOP (equivalente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara brasileira) celebrou a aprovação do projeto e intensificou a pressão contra Moraes. Em um fio no X, o comitê detalhou suas ações recentes: “Ontem, aprovamos o ‘No Censors on Our Shores Act’. Ele permite ao governo federal deportar censores estrangeiros ou negar sua entrada nos EUA. Isso é crucial para deter a censura estrangeira antes que seja tarde. A União Europeia, o Brasil e a Austrália tentaram censurar cidadãos e empresas americanas”. O grupo também informou ter intimado gigantes como Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X para revelar pressões de governos estrangeiros, como o Brasil, para silenciar americanos. “Saber quais autoridades estrangeiras pressionaram as big techs a calar americanos é importante. Continuaremos investigando”, diz o fio.
A decisão da Justiça norte-americana e a postura do governo Trump amplificam um precedente que pode ser usado por outras empresas, como X, Meta e Google, para contestar ordens de Moraes, especialmente quando afetam usuários fora do Brasil. Advogados brasileiros, como Alexander Coelho, do Godke Advogados, avaliam que uma vitória definitiva da Rumble fortaleceria argumentos contra a “censura prévia” e a extraterritorialidade das decisões do STF, previstas tanto na Constituição brasileira quanto na norte-americana.
Por trás desse embate, há mais do que uma disputa jurídica. Alexandre de Moraes, filiado histórico ao PSDB (os “tucanos”), é um político que, em tese, não deveria se opor aos interesses dos EUA, alinhados tradicionalmente com sua corrente ideológica. Sua cruzada contra plataformas norte-americanas, porém, revela um conflito maior: um ataque do imperialismo tradicional, ligado à burguesia globalista que apoiou Joe Biden, contra o trumpismo, que defende soberania nacional e liberdade de expressão. Moraes, nesse cenário, torna-se um peão de forças que buscam manter o controle sobre narrativas digitais, mesmo que isso signifique violar a soberania de outros países.
Se Moraes vencer, o Brasil enfrentará dois golpes graves. Primeiro, a consolidação da censura, já que o cerne da disputa é sua insistência em forçar plataformas norte-americanas como Rumble, X e Truth Social a silenciar vozes dissidentes, muitas vezes sem processo justo. Segundo, uma ofensiva pró-censura no próprio Brasil, incentivada pela vitória de um modelo que prioriza o controle estatal sobre a liberdade individual. Isso seria o verdadeiro ataque à soberania nacional, pois submeteria o país a um regime de silêncio forçado, alinhado aos interesses de dos monopólios internacionais.
Alega-se que os EUA ferem a soberania brasileira ao rejeitar as ordens do STF, mas o argumento não se sustenta. Quem viola soberania é Moraes, ao tentar impor sua jurisdição além das fronteiras, forçando cidadãos e empresas norte-americanas ao silêncio. Os EUA não têm obrigação de ceder às determinações de um juiz brasileiro, especialmente quando elas contrariam suas leis e valores fundamentais, como a Primeira Emenda. Resistir a essa imposição criminosa é um direito soberano dos EUA, não uma afronta ao Brasil.
