Nesta terça-feira (8), o ministro das Comunicações Juscelino Filho, entregou sua carta de demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de desvio de emendas parlamentares.
Em julho de 2024, a Polícia Federal (PF) havia indiciado o ministro por suspeitas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação. A investigação da PF indicou um suposto desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
As obras teriam ocorrido no município de Vitorino Freire, no Maranhão, cuja prefeita, Luanna Rezende, é irmã do ministro. Segundo a PF, as obras teriam sido financiadas com emendas parlamentares indicadas por Filho durante seu mandato como deputado federal.
À época, o parlamentar rebateu as investigações da PF em uma nota pública:
“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”, criticou o ministro. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, completou.
Filho ainda fez acusações à PF semelhante às que eram feitas contra a instituição no âmbito da Lava Jato:
“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”.
Após as investigações virem à tona, todos os comentários na imprensa burguesa davam conta de que Juscelino permaneceria no cargo. Mais comedido, o Blog do Noblat afirmou que o ministro permaneceria, “pelo menos até Lula voltar de viagem”, uma vez que o presidente estava na Europa. Ano passado, em uma declaração sobre o caso, Lula afirmou que Filho permaneceria no cargo até que o ministro fosse indiciado pela PGR:
“O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houve indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento, ele será afastado”, assegurou o presidente na ocasião.
Ao não demitir o então ministro na ocasião, Lula abriu um flanco para que a direita atacasse o governo, acusando-o, assim como em 2016, de corrupção. Lula deveria ter demitido Juscelino na ocasião, aproveitado o caso para se livrar do ministro do Centrão, o qual nada acrescentava ao governo do PT, e apenas serviu para manchar a imagem do governo.
O relatório do processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, correndo – até agora – em sigilo. O caso seguiu para a Procuradoria-Geral da República, a qual indiciou, nesta terça-feira, o agora ex-ministro ao STF. Caberá a corte aceitar ou não a denúncia feita pela PGR e decidir se o ex-ministro se tornará réu.
Em sua carta de demissão, Juscelino disse que não quer criar constrangimento ao presidente Lula e sai antes de o STF apreciar a acusação contra ele para se defender fora do governo:
“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.
A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá! ”
Antes de Lula viajar para Tegucigalpa, capital de Honduras, onde participará nesta quarta-feira da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o presidente conversou com Juscelino Filho por telefone e disse que gostaria de conversar com ele pessoalmente na volta de sua viagem.
Porém, no início da tarde de terça, Lula pediu para que o ex-ministro das Comunicações apresentasse sua carta de demissão para que pudesse se concentrar na sua defesa.
Aliados do governo consideravam a situação de Juscelino insustentável e aconselharam o presidente a agir rápido a fim de evitar mais desgaste ao governo, que não poderia ficar “sangrando” com mais um escândalo.
Após a denúncia da PGR, o caso de Juscelino foi discutido entre o indiciado, Pedro Lucas (União Brasil), Celso Sabino (União Brasil), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do União Brasil, Antônio Rueda.
Nesta terça-feira, o principal cotado para suceder Juscelino era o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o deputado estaria trabalhando para assumir o cargo, mas a escolha estaria sendo vista com ressalvas por membros do partido, pois isto deflagraria uma nova disputa pelo comando do União Brasil na Câmara.
Membros do partido afirmam que o novo ministro partirá da ala mais próxima a Rueda, mesmo que não seja Pedro Lucas. Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino nega irregularidades e afirma que o papel do então deputado foi o de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a contratação e a execução da obra.
A inclusão de Juscelino Filho no governo Lula foi um erro; e sua manutenção após o indiciamento da PF foi um equívoco ainda maior. Como primeiro indiciado no terceiro mandato de Lula, o presidente deveria ter aproveitado a primeira oportunidade para exonerar Juscelino.
O caso aumentará ainda mais a pressão sobre o governo e dará munição para a extrema direita fazer campanha contra ele. Abaixo, a nota da defesa de Juscelino Filho:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho”.
