O artigo Legado dos golpistas: humanização do sistema carcerário, assinado por Kakay e publicado no sítio Poder360 nesta sexta-feira (10), mostra bem o caráter de uns setores que se dizem de esquerda, mas que são meros defensores da democracia burguesa, que está aí para oprimir o trabalhador em favor da burguesia.
Em seu primeiro parágrafo, Kakay diz que “Logo depois do 8 de Janeiro, o dia da infâmia, estávamos todos perplexos com a ousadia dos golpistas que haviam depredado as sedes dos Três Poderes. Por ser advogado e atuar no Supremo Tribunal desde 1977, ainda estagiário, a invasão da Suprema Corte me doía muito”.
Vai ser difícil encontrar na classe trabalhadora quem tenha derramado uma única lágrima pela invasão dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O povo odeia essas instituições, e invadir prédios públicos não é novidade para os trabalhadores, para os sem-terra e os indígenas.
A condenação de manifestações, classificar isso de “vandalismo covarde”, como diz o autor, serve apenas para desautorizar o direito da população de confrontar o Estado.
Em seguida, Kakay carrega na emotividade e diz que a visita de Lula ao plenário do STF “acompanhado de governadores, congressistas e alguns ministros de Estado e do Supremo Tribunal. (…) Foi uma visita com grande significado político e que marcou um momento de resistência democrática”. Resistência democrática, se o STF foi quem colocou Lula na cadeia? O tribunal que condenou José Dirceu sem provas é democrático?
A nota triste termina com Kakay dizendo que “ali, ficou explicitado que nós resistiríamos. Todos nós democratas. Cada um no seu papel. Naquela noite, falei ao telefone com um ministro que estava dentro do plenário destruído. Choramos”. Sim, choraram. Não ficou claro quem seriam os democratas. Seguramente não se referia a ninguém do STF.
Direitos democráticos
Kakay diz que recebeu o telefonema de um parente, pois uma prima, uma senhora idosa, foi mandada para o presídio da Papuda. Que ela estava passando dificuldades, pois “a fila do banheiro é enorme. A quentinha é azeda, incomível. Não tem cama para todo mundo. Tem que fazer inspeção íntima para entrar. Cheio de baratas. Um horror o presídio”.
Em vez de lamentar a situação deplorável, Kakay diz que perguntou ao parente “Mas não eram vocês que me criticavam quando eu defendia melhores condições carcerárias? Quando eu me insurgia contra os abusos do amaldiçoado sistema penitenciário?”. Em vez de lamentar a situação terrível na qual foi posta uma senhora idosa, o articulista acha por bem tripudiar em cima do parente. Se ele se insurgia antes, por que não se insurgia agora?
Adiante, o autor escreve que naquele momento pensou que “a crise aguda da tentativa de golpe de Estado, se bem enfrentada de maneira que levasse à cadeia os golpistas, poderia dar uma mexida importante no país”. O que demonstra que já havia dado seu veredito, a tese furada, nunca comprovada da “tentativa de golpe”.
Em vez de se pensar em garantir os direitos democráticos das pessoas, em garantir um julgamento justo, que nunca houve, Kakay estava interessado em uma tal “mexida importante no país”. E foi exatamente isso que aconteceu, um julgamento político.
Para se justificar, Kakay diz que “a extrema direita sempre foi cruel, desumana e atrasada. Defende a tortura, as penas mais altas possíveis, o fim de qualquer direito dos presos, é contra a progressão de regime e favorável ao aumento indiscriminado de tipos penais –com o velho discurso de que bandido bom é bandido morto e que os presidiários devem mesmo viver em condições sub-humanas. Bolsonaro, seus familiares e asseclas defendem toda essa barbárie com bastante ênfase”.
Isso tudo não vem ao caso. Não existe uma lei para quem pensamentos cruéis, e outra para quem tem bondade no coração. O próprio Kakay diz que ajuizou a “Ação Direta de Constitucionalidade 43, para rediscutir a prisão obrigatória depois da condenação em 2ª Instância, o foco era a situação medieval dos quase 800 mil presos no Brasil, a imensa maioria sem culpa formada”. Então, o que mudou de lá para cá? As prisões não melhoraram.
Logo em seguida, Kakay escreve que “foi a miséria humana que fez com que o Supremo Tribunal reconhecesse, nos presídios brasileiros, o estado de coisas inconstitucional. Um julgamento histórico, mas que, na prática, não trouxe absolutamente nenhuma mudança. A desgraça e a barbárie foram incorporadas ao dia a dia”.
O autor deveria se perguntar se isso é democrático. O STF reconhece a barbárie no sistema prisional e não faz nada? Como assim? Os ministros do Supremo andam prendendo deputados, cassando mandatos, legislando… Por que não colocam meia dúzia de governadores e prefeitos na cadeia por não cumprirem a Constituição?
É simples, como as prisões são destinadas à classe operária, ao pobre, tanto faz. Ninguém liga, muito menos o STF. De que adianta um julgamento ser “histórico”?
“Justiça”
Kakay, como a maioria dos juristas que se dizem de esquerda sustentam que o julgamento-farsa de bolsonaro e dos manifestantes ocorreu dentro de parâmetros legais. No entanto, todos viram, e a defesa de Bolsonaro o demonstrou, foi mais uma aberração jurídica, a exemplo do Mensalão e da Lava-jato.
O jurista diz que a condenação das pessoas presas no 8 de janeiro para discutir o sistema penal, pode ser uma boa oportunidade para se pressionar por mudanças no sistema prisional o que é claramente um desvio. É inacreditável que isso saia da cabeça de um jurista.
No último parágrafo, o autor diz que “a tentativa de golpe vai deixar um legado que nem os próprios golpistas imaginaram. Pouco importa. A humanidade agradece”. Pouco importa para ele, que não foi vítima do STF. E a humanidade não agradece, pois o que está sendo proposto apenas aumenta a miséria humana.
