233 anos separam o julgamento farsa da “Devassa”, nome pelo qual ficaram conhecidos os processos que reprimiram a Revolta da Derrama, também conhecida como Inconfidência Mineira, dos dias de hoje.
Todos no Brasil conhecem a importância do evento, pois, todos os anos, nos lembramos no dia 21 de abril do assassinato por enforcamento do preso político Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes. No entanto, pouco se fala dos processos completamente farsescos que transformaram o dentista em um mártir brasileiro.
Acontece que, como todo processo falso, a Devassa acabou por transformar a figura secundária da revolta em uma grande figura de destaque nacional, tendo o dia de sua morte se transformado no único feriado nacional da época em que o Brasil ainda era colônia.
O fato, no entanto, não é tomado como um aviso para a esquerda brasileira, que abraçou a Devassa de hoje sem se importar com o que vai ficar para a história. Nem com a possível transformação dos bolsonaristas em mártires de um tribunal de exceção de fora do País. Afinal, da mesma forma que a Devassa era o tribunal da metrópole portuguesa no Brasil, os julgamentos farsescos de hoje, do Mensalão até a perseguição aos bolsonaristas, passando pela Lava Jato, apesar de formalmente no Brasil, têm suas decisões montadas na Europa, no Japão e, principalmente, nos Estados Unidos.
Assim como a Devassa de hoje, a de 233 anos atrás tentava manter uma aparência de legalidade. Na época, o tribunal declarava seguir as leis portuguesas, mas, por trás dos autos e das declarações que aparentavam seguir a lei, o que acontecia era a tortura, as prisões sem julgamento e a condenação com base nas delações, não em provas materiais.
Seu objetivo real era acabar com qualquer tendência favorável à independência, assim como a Devassa do século XXI tenta controlar os processos eleitorais para impedir que os eleitos sejam escolhidos pelos brasileiros.
Uma forma para conseguir as delações que acabaram por culpar Tiradentes pela revolta foi com a tortura. A Devassa se utilizou, no entanto, de formas diferentes de tortura daquelas utilizadas, por exemplo, na Ditadura Militar de 1964. O tribunal de exceção contou com a tortura psicológica, com ameaças aos detentos, ao estilo do que fizeram com Mauro Cid.
Uma dessas formas de tortura foi simplesmente prendendo uma boa parte das pessoas sem julgamento por cerca de três anos. O tempo de cadeia diminuía a esperança dos réus, que ficavam submetidos a todos os tipos de pressão psicológica e acabavam por “confessar” e delatar os companheiros.
Hoje, no Brasil, a prisão por tempo indeterminado sem julgamento, os processos em segredo de justiça e a pressão psicológica para as delações não são simplesmente parte de um tribunal de exceção, são praticamente uma parte comum do funcionamento da repressão no regime político. Algo surpreendente quando levado em conta que o Judiciário brasileiro tem menos medo de fazer o que faz do que o tribunal colonial de 1790, que tentava aparentar legalidade para impedir uma revolta maior.
Naquela época, o tribunal buscava encontrar uma forma de “punir exemplarmente” os inconfidentes. Também fica claro o aspecto político do tribunal, louvado no tribunal de hoje por parte da esquerda.
Além das delações e dos boatos como as “provas” para a condenação dos revoltosos, o que se instituiu também foi a punição coletiva. Era necessário comprovar, por parte do réu, que ele não se envolveu na revolta. Caso contrário, seria condenado por uma espécie de crime por associação.
O poeta e inconfidente Tomás Antonio Gonzaga contribuiu com delações contra Tiradentes, mesmo que de forma indireta. Cláudio Manuel da Costa, por sua vez, foi assassinado na prisão e acabou por apresentar confissões vagas e sobre muita pressão, o que não contribuiu com o processo, mas pode ter resultado em seu assassinato por não ter conseguido “melhorar o depoimento” perante o juiz da época.
No entanto, o delator mais famoso da história do Brasil é Joaquim Silvério dos Reis, que acabou por trair vergonhosamente a inconfidência por pressões financeiras. Hoje, o método utilizado contra ele foi visto, por exemplo, contra o doleiro Alberto Youssef, que, diante da pressão de perder tudo, acabou delatando outras pessoas tanto na Lava Jato quanto no Mensalão.
Fica evidente que vivemos em um país que não tem somente um tribunal de exceção, mas que é governado por um. A esquerda trai Tiradentes ainda nos dias de hoje e abraça a Devassa, a mesma Devassa do Mensalão, da Lava Jato e do suposto golpe de 8 de janeiro.
