A entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, concedida nesta segunda-feira (3) à golpista GloboNews, foi brejeira como sempre, um pouco encabulada, um tanto desafiadora, e nos mostra a face obscura, ao mesmo tempo risonha, do Judiciário brasileiro, este poder da República que ninguém ousa desafiar ou questionar de verdade, um poder acima dos anjos, muito acima do povo, muitas vezes acima da lei.
Quem já teve a oportunidade de utilizar (ou ser utilizado por…) esse sistema brasileiro de prover a justiça e a democracia, deve saber bem sobre o que estou escrevendo. Poderia citar, para ilustrar, dois ou três “causos” pessoais, mas vou passar esse pedaço da novela para não cansar os leitores e não comprometer minha vida e do meu partido.
Barroso oscila entre admitir veladamente, que pode haver certos excessos nos pagamentos aos juízes e numa defesa firme dos gastos do judiciário (“Algumas remunerações extras têm justificativa legal e são necessárias para compensar o volume de trabalho dos juízes.”, disse Barroso), baseado no heroico esforço de trabalho que nossos juízes fazem em prol da nação.
“Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas, como um juiz que recebe férias no mês e ultrapassa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acréscimo por isso”, disse ao entrevistador o ministro Luis Roberto Barroso.
A polêmica sobre os “penduricalhos” na Justiça brasileira parece ter sido ocasionada pela disputa de poderes, entre Legislativo e Judiciário, que já vem acontecendo há algum tempo. O duelo entre poderosos deste momento foi provocado aparentemente pelo recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), que jogou a luva na cara do STF, ao reclamar da suspensão das emendas parlamentares em 2024 e defender a necessidade de transparência para todos os poderes da República.
Os principais “penduricalhos” que turbinam os salários dos juízes brasileiros são: “auxílio moradia”, “auxílio-paletó”, “auxílio alimentação”, “auxílio saúde”, “licença compensatória”, “licença prêmio”, entre outras benesses. Isso eleva os vencimentos de muitos juízes à casa dos 300 a 600 mil reais por mês.
O pagamento da tal “licença-compensatória” em dinheiro, por exemplo, teve sua origem na “gratificação por exercício cumulativo”, que acrescenta um terço do salário para os juízes que acumulam funções por mais de trinta dias. A nova regulamentação permitiu que esse pagamento extra furasse o teto constitucional do funcionalismo público, de 44 mil reais mensais. Gambiarra jurídica para beneficiar os que já têm muitos privilégios e poder!
Em outubro de 2022, já ao final do governo Bolsonaro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou a conversão da licença-compensatória em dinheiro. Isso resultou em um aumento médio de R$12.400 nos contracheques de 8.736 magistrados, aumentando os gastos do governo em R$819 milhões em 16 meses. Nesse mesmo período 870 magistrados receberam vencimentos acima de R$100 mil.
Segundo relatório da Transparência Brasil devido aos “penduricalhos” apenas um desembargador de Pernambuco recebeu acréscimos de R$313,2 mil ao longo de 16 meses. O teto constitucional do servidor é atualmente de R$44.000.
O fato é que os salários de juízes alcançam cifras gigantescas para um país que tem um salário mínimo de 1.500 reais e que acaba de cortar o abono dos trabalhadores que ganham até 2 salários, limitando o direito ao abono anual àqueles trabalhadores que recebem até 1,5 salários mínimos. Isso para não falar da repulsiva “peneira fina” no Benefício de Prestação Continuada.
Esses gastos públicos ainda valeriam a pena caso a Justiça fosse realmente justa, imparcial e impessoal. Mas não é o que vem ocorrendo. Só para dar alguns exemplos: O STF teve participação nos golpes de 2016 e 2018, atropelando a Constituição Federal nos dois momentos. O direito constitucional à greve está praticamente interditado no Brasil, devido aos magistrados que impõem multas aos sindicatos e consideram as greves dos trabalhadores como “abusivas”.
As condições nas prisões brasileiras são um total desrespeito à humanidade e às leis brasileiras, mas os juízes não se coçam. Ou seja, ricos sempre livres e pobres às masmorras. O STF tem constantemente atropelado a Constituição e tentado legislar em lugar do Legislativo, uma clara usurpação de poder. Os ataques dos tribunais aos trabalhadores e aposentados também têm sido uma constante da Justiça. Sempre a favor da burguesia.
