Na última terça-feira (25), a Justiça determinou a penhora das ações da Avibrás que estão no nome da empresa Rocket Bridge. A decisão foi feita pela 37ª Vara Cível de São Paulo. João Brasil Carvalho Leite era detentor de 94% das ações da Avibrás, mas transferiu essas ações para a Rocket Bridge no ano passado. Ele é dono da Rocket Bridge e diretor-presidente da Avibrás.
A decisão de penhora foi tomada a pedido do “Fundo de Investimentos Brasil Crédito”, o qual cobra uma dívida de R$187 milhões de João Brasil. A Avibrás informou que vai recorrer da decisão e que a medida não compromete o processo de entrada de nenhum investidor.
A Avibrás Aeroespacial, fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos, é a principal representante da indústria bélica do País. Pioneira no setor aeroespacial nacional, a empresa desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil.
A empresa atua tanto no mercado nacional quanto internacional. Foi uma das primeiras companhias brasileiras a fabricar aeronaves e a projetar veículos espaciais para usos tanto civis quanto militares. Entre suas atividades, destaca-se o desenvolvimento de motores de foguetes para as forças armadas, entre outros projetos estratégicos.
No início de 2022, a empresa pediu recuperação judicial alegando uma dívida de R$600 milhões. Em setembro deste mesmo ano, os seus trabalhadores entraram em greve por conta dos atrasos nos salários. No ano seguinte, a Avibrás tem seu pedido de recuperação aprovado. Em abril de 2024, anunciou que negociava a venda para a empresa australiana Defendtex, entretanto, em junho, a Defendtex desiste da compra.
Ainda em junho, o Ministério da Defesa informou que a Avibrás havia recebido nova proposta, desta vez de um possível investidor chinês. As negociações também não vão até o fim. Em outubro de 2024, a Avibrás afirmou que negociava com um grupo de investidores brasileiros – não revelados pela empresa.
No início de dezembro de 2024, o grupo de investidores desiste de adquirir a empresa aeroespacial e de defesa. Em documento, os investidores informaram que “não foram cumpridas as condições precedentes consideradas como essenciais ao fechamento do negócio dentro do prazo estabelecido em contrato”.
Antes da desistência da compra da Avibrás, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos havia definido que os trabalhadores da empresa só iriam votar a proposta apresentada pelos investidores após a conclusão da compra da companhia pelos investidores.
Em 28 de novembro, os investidores apresentaram uma proposta final à categoria. A proposta continha uma data para o reestabelecimento do plano de saúde, pagamento do 13° de 2025 no dia 20 de dezembro, pagamento do salário de dezembro no dia 30/12/2024, extensão das cláusulas sociais do Acordo Coletivo até a data-base 2026, estabilidade do emprego até 30 de abril de 2025 aos empregados que assinarem termo de anuência e voltarem a prestar serviços para a Avibrás e abono de R$4 mil, pagos em duas parcelas, ao trabalhador que retornar ao trabalho.
A proposta também determinava o pagamento individual dos saldos de salários, 13º salários e férias, em até 13 parcelas, com início previsto para janeiro de 2025.
O documento também mencionava que seriam realizados pagamentos individuais referentes às multas normativas e inibitória. O valor total dessas multas corresponderia à atualização dos saldos salariais, 13º salários e férias atrasadas, com base na variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) acrescido de 2% ao ano, entre a data de vencimento da obrigação e a data do acordo. Esses valores seriam pagos de forma indenizada, em duas parcelas iguais e sucessivas, a primeira em fevereiro e a segunda em março de 2026. Conforme a proposta, a Avibrás disponibilizaria os valores individuais das multas a cada trabalhador.
Dois dias depois da apresentação da proposta, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o sindicato declarou que a votação da proposta dependeria do fechamento do negócio, a fim de evitar criar expectativas entre os trabalhadores.
Em janeiro deste ano, a Justiça determinou que a Avibrás realizasse uma assembleia geral junto aos credores para tratar da atual situação da empresa e detalhar o cumprimento do plano de recuperação judicial. O pedido foi feito pela Brasil Crédito – a qual tem mais de 25% do valor total dos créditos da classe – e acatado pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí.
Na decisão, o juiz citou que “há relatos da existência de interessados na operação e em ativos da recuperanda [Avibrás], o que pode ser discutido pelos credores”.
A decisão não determinou uma data para a assembleia, apenas quais pontos a Avibrás precisará esclarecer, como as providências adotadas para o cumprimento do plano de recuperação; o projeto de negócios a ser implantado para retomar as atividades; e os meios viáveis para buscar o erguimento da empresa.
Em uma nota, a Avibrás informou que “tem todo o interesse em acatar a determinação judicial para realização da assembleia, de acordo com o princípio de transparência que vem imprimindo ao processo de Recuperação Judicial”.
A nota continua dizendo que “a assembleia não tem o intuito de deliberar sobre qualquer questão, e sim esclarecer aos credores sobre a atual situação da empresa e as soluções em andamento para sanar a crise financeira. A companhia prossegue em tratativas avançadas com investidores para liquidar as pendências financeiras e retomar as operações com brevidade”.
A Avibrás informou que a assembleia será realizada no dia 11 de março, que irá recorrer da decisão que penhorou as ações e que a medida não compromete o processo de entrada de um investidor.
Nesta quinta-feira (27), dois dias após a decisão da 37ª Vara Cível de São Paulo, os trabalhadores da Avibrás protestaram em frente ao prédio onde mora João Brasil. Os trabalhadores reivindicam o pagamento dos 22 salários atrasados, além de uma solução para a crise da empresa.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. O ato teve início por volta das 11h30 e durou cerca de meia hora. Com faixas, apitos e cartazes, os manifestantes seguiram para a portaria do prédio, após votação em assembleia realizada mais cedo, na sede do Sindicato.
Os trabalhadores entoavam gritos de protesto, entre eles: “ô, João Brasil, seu caloteiro, cadê o meu dinheiro?”.
“O nosso objetivo foi mostrar para a população quem é o verdadeiro culpado por todas as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Avibras, e o nome dele é João Brasil. O protesto foi pacífico e repercutiu no bairro e nos grupos dos condomínios. Assim, conseguimos expor com mais proximidade a situação desses metalúrgicos”, disse o presidente do sindicato, Weller Gonçalves.
