O Senado Federal aprovou, na terça-feira (21), a criação de 530 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um custo anual de R$25 milhões ao bolso do contribuinte. Os projetos, de autoria dos próprios tribunais, destinam 490 funções comissionadas e 40 cargos técnicos – 200 para o STF e 330 para o STJ – e agora aguardam sanção do presidente Lula.
O STF, sob o pretexto de “processos complexos”, e o STJ, alegando “esforço para reduzir acervo processual”, conseguiram aval para inflar seus gabinetes com cargos comissionados – posições conhecidas por salários elevados e indicações políticas. O ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a medida como essencial para “valorizar funcionários especializados”. Herman Benjamin, do STJ, reforçou o discurso, falando em “maior qualificação”.
O Judiciário, composto por magistrados não eleitos, opera em uma esfera de quase imunidade. Seus membros, indicados politicamente e vitalícios, não enfrentam o crivo popular nem a pressão direta da sociedade. Fiscalizá-los é tarefa difícil – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teoricamente responsável por isso, é presidido pelo próprio STF, em um ciclo de autoproteção. Enquanto isso, o Congresso, apesar de suas falhas, é composto por parlamentares que, para o bem ou para o mal, são escolhidos pelo voto e podem ser punidos nas urnas. Ainda assim, é o Legislativo que carrega o estigma de vilão, como visto na campanha da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, apelidada maliciosamente de “PEC da Bandidagem”, que propunha restaurar a imunidade parlamentar.
Em 2023, o STF já havia criado centenas de cargos similares, custando milhões extras, enquanto reajustes salariais e auxílios polpudos se acumulam nos tribunais superiores.
