O vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) teve seu mandato cassado nessa sexta-feira (30) pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da Justiça Eleitoral de São Paulo. A sentença, de primeira instância, determina ainda que o parlamentar fique inelegível por oito anos. O motivo? Ter compartilhado, em suas redes sociais, um laudo falso publicado pelo empresário Pablo Marçal, ligando o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) ao uso de cocaína durante a campanha municipal de 2024.
Rubinho, que retirou a postagem 26 minutos depois e alegou desconhecer a falsidade do conteúdo, ainda poderá recorrer da decisão. No entanto, o fato é que, com um simples despacho de um único juiz, mais de 104 mil votos dados ao vereador paulistano foram jogados no lixo.
Independentemente do conteúdo que motivou a decisão, trata-se de uma cassação de mandato parlamentar baseada apenas na interpretação de um juiz de primeira instância, sem qualquer chancela do povo e nem mesmo de seus representantes no Legislativo como previsto na Constituição. Uma medida absolutamente arbitrária que atropela a soberania do voto popular.
Para além da posição política de Rubinho Nunes, o fato é que a cassação de um parlamentar por parte do Judiciário, órgão não eleito por ninguém, representa uma violação escandalosa da soberania popular. O Judiciário brasileiro tornou-se hoje o principal instrumento de repressão política no País, cassando mandatos parlamentares, prendendo adversários e suprimindo direitos democráticos.
Esse tipo de medida não é novo e faz parte de uma tendência crescente no regime político brasileiro: a imposição da vontade do Judiciário sobre a vontade das urnas. Não é Rubinho o primeiro – e certamente não será o último – a ser cassado por decisão monocrática. Já aconteceram casos semelhantes com o ex-deputado Daniel Silveira, que teve seu mandato arrancado e foi preso sem o devido processo legal. Mais recentemente, veio a decisão do TRE-SP de cassar Carla Zambelli, que teve mais de um milhão de votos. Glauber Braga (PSOL) sofreu ameaça semelhante.
A esquerda pequeno-burguesa tem comemorado cada uma dessas cassações com entusiasmo cego, sem perceber que está cavando a própria cova. Afinal, se é legítimo um juiz cassar um vereador da direita por uma postagem polêmica, o que impede esse mesmo Judiciário – dominado por elementos da burguesia e do imperialismo – de cassar amanhã Glauber Braga ou qualquer outro parlamentar de esquerda que ouse desagradar os interesses do regime?
Não é por acaso que os ataques à imunidade parlamentar cresceram exponencialmente nos últimos anos. A prisão de Silveira por criticar ministros do STF, a perseguição judicial a parlamentares da oposição, as operações policiais contra deputados e senadores sem a devida autorização do Congresso – tudo isso demonstra que vivemos sob o avanço de uma verdadeira ditadura do Judiciário, que concentra poderes incompatíveis com um regime minimamente democrático.
Trotski já advertia sobre a repressão começar contra espantalhos criados pela burguesia, mas sempre se voltar contra o povo e suas organizações – especialmente contra seus elementos mais avançados. A esquerda que comemora a cassação de figuras da direita está pavimentando o caminho da própria destruição. Sob pretexto de proteger a “democracia”, se naturaliza o arbítrio, a censura e o controle total do regime político. O mesmo Judiciário que hoje persegue a extrema direita será o responsável por atacar amanhã a esquerda que ousar desagradar ao regime golpista vigente.
A política de cassações arbitrárias interessa apenas à burguesia e ao imperialismo, que querem controlar o regime político brasileiro com um punhado de juízes sem voto, comprometidos com Washington e os banqueiros, não com os trabalhadores.
A esquerda que aplaude essas medidas está jogando no time do golpe — não aprenderam nada com o impeachment fraudulento de Dilma Rousseff em 2016, nem com a prisão ilegal do presidente Lula e seu impedimento nas eleições de 2018 — e logo sentirá na própria pele a repressão que hoje ajuda a justificar.
A Justiça Eleitoral, parte desse Judiciário golpista, não tem legitimidade para definir quem pode ou não ocupar um mandato conquistado nas urnas. Mandatos populares só devem ser cassados por quem os concedeu: o povo.
Mesmo que se trate de figuras reacionárias e antipopulares como Rubinho Nunes, a cassação judicial de um mandato parlamentar é um golpe contra o voto popular e contra o direito do povo de decidir quem o representa. Não são os juízes que devem decidir sobre quem pode ocupar o parlamento ou o executivo.
O povo brasileiro precisa lutar pela revogação de todas as cassações e pelo fim da ditadura judicial. A cassação de Rubinho Nunes mostra até onde vai o poder do Judiciário e serve de alerta para todos aqueles que ainda acreditam que essa instituição atua em defesa da “democracia”. O que está em curso é uma escalada ditatorial que precisa ser denunciada e combatida.
Nenhum juiz deve ter poder de cassar representantes eleitos. É preciso lutar pela dissolução do STF, a extinção dos tribunais superiores e a eleição direta de todos os juízes pelo voto popular.
