Muita gente acha que vivemos sob um regime democrático. Pensam que as instituições funcionam normalmente e que a ocorrência de eleições periodicamente é uma forte evidência de que a democracia vai bem. Acontece que isso é uma miragem. As eleições são totalmente manipuladas pelo dinheiro, uma vez que apenas candidatos com fundos partidários milionários são eleitos, e há uma forte ingerência do Judiciário sobre todas as instituições da república, inclusive o Executivo e o Legislativo.
Vamos aos fatos. Muitas vezes, o judiciário alega que há uma “omissão” do Congresso Nacional frente a alguns temas e decide interferir diretamente em matérias legislativas. Foi assim no caso da equiparação de crimes de racismo, homofobia e transfobia, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu as portas para botar mais gente na cadeia sob o vago guarda-chuva da “intolerância”. Foi assim também recentemente na questão da “omissão dolosa de salários”, que embora pareça uma medida progressista, pois tipifica como crime o patrão deixar de pagar os salários, no fundo, é mais uma intromissão do judiciário no legislativo.
As arbitrariedades do judiciário não se limitam à sua intromissão no legislativo, chegando inclusive a subverter os ritos processuais ordinários e violar garantias fundamentais. Vejamos mais exemplos. Durante audiência recente, o ministro Alexandre de Moraes falou ao tenente-coronel Mauro Cid que ele tinha uma “última chance de dizer a verdade”, e que se não o fizesse, isso poderia levar à prisão da sua esposa, sua filha e seu pai. Trocando em miúdos, se Mauro Cid não dissesse o que Moraes queria, ele seria preso. Isso é um inquérito judicial normal?
Arbitrariedade similar foi perpetrada por Moraes quando ele expediu uma intimação ao ex-presidente Bolsonaro quando este se encontrava na UTI. Isso não só contraria os princípios mais básicos do bom-senso, como abre um perigoso precedente para que qualquer pessoa seja intimada em uma ala de tratamento intensivo do hospital, podendo chegar ao caso esdrúxulo de a pessoa ser intimada na sala pré-cirúrgica. Isso é democracia?
Há os que pensam que toda essa ingerência judicial é positiva, pois está voltada contra a extrema-direita. Ignoram que hoje é a direita, mas amanhã será a esquerda, assim como foi durante a operação lava-jato e quando o STF impediu Lula de ser candidato às eleições de 2018. É importante considerar que já há claros sinais de que essas perseguições judiciais irão se voltar contra a esquerda no futuro próximo. Por exemplo, em junho de 2022, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do PCO em todas as redes sociais, alegando que o partido “atacava as instituições democráticas e o Estado de Direito”, incluindo-nos no “inquérito das fake news”. Agora, estão querendo cassar o nosso partido, alegando que somos uma organização terrorista e racista. É uma loucura total.
As arbitrariedades perpetradas pelo STF têm efeitos ainda mais deletérios nas instâncias inferiores do sistema judicial, que passam a seguir as arbitrariedades perpetradas pela corte suprema. Por exemplo, uma vítima da sanha persecutória do judiciário sob o pretexto de combater o “discurso de ódio” foi o jornalista Breno Altman, condenado em mais de um processo por defender o fim do estado de Israel. Nesse mesmo período, o Chavoso da USP foi condenado recentemente pela justiça por, pasmem, chamar o ex-prefeito de Guarulhos de “vagabundo”. Imaginem se todo mundo que xingar algum político for condenado pela justiça. Pior ainda é a condenação recente de uma mulher por ter chamado a primeira-dama do Mato Grosso de “bibelô de prateleira de pensão de beira de estrada”, uma ofensa inócua que agora é passível de condenação judicial. Eis o hospício.
Em síntese, esses acontecimentos indicam que o debate político caminha progressivamente para a censura total e, além disso, qualquer cidadão comum corre o risco de ser punido por expressar qualquer crítica a pessoas públicas, até mesmo as mais brandas. Precisamos interromper as arbitrariedades judiciais e promover uma transformação profunda no sistema de Justiça. Para isso, é necessário ampliar a participação popular nas decisões judiciais, defendendo, por exemplo, a eleição direta para os ministros do STF, como forma de estabelecer mecanismos de controle social sobre o Judiciário. Esse poder precisa estar submetido ao controle democrático do povo, e não restrito aos interesses das elites, como ocorre atualmente. Precisamos denunciar essa ditadura judicial, e explicar à população que as arbitrariedades judiciais não são um risco, mas sim uma realidade concreta.
