Em 15 de junho de 2023, a cidadã norte-americana e brasileira Flávia Magalhães publicar que o ministro Moraes teria se encontrado com Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A publicação levou a Polícia Federal (PF) a iniciar investigações. Segundo o ministro, a investigada divulgou informações “fraudulentas” sobre a atuação do STF.
Em 22 de junho, a plataforma X (antigo Twitter) se recusou a fornecer os dados de Flávia, alegando que, como cidadã norte-americana utilizando o serviço nos Estados Unidos, a legislação brasileira não seria aplicável ao caso.
Com a recusa da plataforma, Moraes intensificou as medidas. Em agosto de 2023, ele determinou o bloqueio do passaporte brasileiro de Flávia. Em uma transmissão ao vivo, a investigada relatou que seu documento foi apreendido pela PF ao chegar em Recife, e que pelo menos três de suas contas no X foram bloqueadas.
Em dezembro do mesmo ano, Moraes considerou que Flávia estava descumprindo as ordens judiciais ao continuar divulgando “notícias fraudulentas”. A decisão, que culminou em um mandado de prisão preventiva expedido em 8 de fevereiro de 2024, também mencionou que a investigada estaria utilizando um “passaporte internacional” para se mover pelo Brasil, o que motivou a ordem de prisão para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.
O advogado de defesa, Paulo Faria, contestou a competência do STF para o caso, já que Flávia não possui foro privilegiado. Ele classificou a prisão preventiva como um “escárnio”, afirmando que não teve acesso aos autos da investigação.
Em uma reviravolta recente, entre fevereiro e março de 2025, o ministro revogou o bloqueio do perfil de Flávia no X, mas impôs uma multa diária de R$20.000,00 caso ela promova conteúdo “desinformativo e discursos de ódio”. Em março, o advogado da brasileira notificou a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, descrevendo a investigação como um “procedimento extraterrestre e extralegal” de Moraes para “perseguir pessoas inocentes”. O documento acusa o ministro de violar “direitos consolidados pela Constituição dos Estados Unidos da América” e solicita sanções contra ele.
