No último dia 16, foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, a chamada PEC das Prerrogativas, que visa fazer frente aos abusos feitos pelo Judiciário contra os direitos democráticos dos parlamentares. A proposta teve expressiva votação nos dois turnos (353 votos a favor no primeiro e 344 no segundo) e agora segue para o Senado.
Por se opor à política de perseguição que tem sido levada adiante pelo Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, a imprensa burguesa se colocou contra essa PEC desde o primeiro momento, chamando de forma pejorativa como a PEC da Blindagem, pois, agora os parlamentares estariam blindados e assim poderiam cometer crimes livremente.
A Folha de São Paulo, em seu editorial no dia seguinte à aprovação, disse que o resultado da votação corrobora uma pesquisa feita em que grande parte dos eleitores acredita que o Congresso atua em função de seus próprios interesses ao invés de se preocupar com a sociedade. E terminou fazendo um apelo aos senadores para que vetem o projeto e tentem recuperar a imagem do Congresso, aos olhos do imperialismo, evidentemente.
“A PEC tem apoio mais envergonhado dos senadores, que avaliam desacelerar a tramitação após avalanche de críticas em redes sociais. Se tiverem decência, eles deveriam enterrar de vez o projeto para tentar recuperar um mínimo de probidade que tanto falta ao Congresso Nacional.”
O que chama a atenção no editorial da Folha é a caracterização de que os deputados só erraram agora quando tomaram medidas para se protegerem da violenta ação do Judiciário, como a previsão do voto secreto para abertura ou não de investigação contra deputados, uma maneira de impedir possíveis pressões sobre os seus votos.
Outro porta-voz da burguesia, o jornal O Estado de São Paulo, foi mais duro contra a decisão dos deputados e fez questão de relembrar que a licença prévia para autorizar a investigação contra o parlamentar vigorou de 1988 a 2001. Neste período, apenas uma vez foi autorizada a abertura de investigação. Ou seja, para O Estado de São Paulo e para um setor da burguesia, o normal é a investigação e cassação dos mandatos dos parlamentares como é hoje e não a garantia de que os votos dos eleitores sejam respeitados, como deveria ser em um país que, em tese, respeita os direitos democráticos.
O restabelecimento do texto original de 1988, alegado pelo presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi uma das grandes contestações do jornal, que alegou que na época, os parlamentares buscavam se proteger das pressões dado a ditadura militar havia acabado há pouco tempo e que hoje o regime democrático estaria consolidado. No entanto, a realidade é que os deputados continuam com suas imunidades ameaçadas e não foram poucos os casos em que houve a cassação inclusive por causa de suas próprias opiniões.
Por sua vez, O Globo, foi na mesma linha de que os deputados estão se colocando acima da lei para se protegerem de possíveis crimes que vierem a cometer e que isso reforça o sentimento de “impunidade”, confirmando o caráter policialesco do editorial.
O posicionamento desses jornais não se trata de nenhuma novidade, pois é o posicionamento do setor da burguesia brasileira, que atua em conjunto com o imperialismo, que apoia os ataques às liberdades democráticas, principalmente a liberdade de expressão, que endurece o regime para poder levar adiante a sua política de ataques à economia.
Além disso, ao demonstrar a rejeição a essa PEC, a esquerda pequeno-burguesa mostra que, na prática, não possui política própria, pois leva adiante o mesmo posicionamento desses jornais, de fazer demagogia com a luta contra a corrupção, em defesa de uma suposta moralidade e defendendo que o Judiciário que não foi eleito por ninguém, tenha mais poder sobre parlamentares que representam uma quantidade significativa dos eleitores.
