Neste sábado (21), ocorreram em várias capitais os atos contra a chamada “PEC da Bandidagem”, apelido criado pela Rede Globo para atacar a PEC das Prerrogativas. A campanha, apresentada pela imprensa como uma “onda popular contra a impunidade”, é na realidade uma operação coordenada pelo imperialismo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela burguesia nacional para liquidar um princípio democrático presente na Constituição de 1988: a imunidade parlamentar.
A medida, já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado, determina que os integrantes do Congresso só possam ser investigados e julgados por palavras e atos no exercício do mandato mediante autorização do Congresso. Trata-se de uma regra democrática fundamental, inserida na Constituição original e dedicada a proteger a função parlamentar de perseguições políticas.
A Globo e o STF apresentam a PEC como uma tentativa de blindar criminosos. A questão central, no entanto, não é a corrupção ou o crime organizado: é o controle político. O exemplo do ex-deputado Daniel Silveira (PTB) deixa isso evidente.
Por fazer uma transmissão com insultos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, foi condenado e preso. Independentemente da avaliação sobre suas declarações, tratava-se de um crime de opinião, um crime político. O mesmo ocorre com o deputado Nikolas Ferreira (PL), processado por colocar uma peruca em plenário. Esses casos mostram como, sem a proteção parlamentar, qualquer representante pode ser neutralizado por divergências políticas.
Ao preservar o poder de abrir processos a qualquer momento, o STF mantém o Congresso sob chantagem permanente, fundamental para disciplinar o regime político de conjunto, uma ameaça que certamente se voltará contra a esquerda novamente, como por sinal, ocorreu durante praticamente toda a década passada. Se hoje a vítima é um bolsonarista; amanhã, um defensor da Palestina será acusado de terrorismo e antissemitismo, como já acontece fora dos âmbitos do Congresso.
A Rede Globo convocou artistas e celebridades para posar de “cidadãos indignados”: Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, Anitta, Daniela Mercury e dezenas de outros repetiram as palavras de ordem da emissora. ONGs financiadas pelo imperialismo, como o coletivo 342 Artes, foram mobilizadas para dar verniz “progressista” a uma campanha que serve apenas aos interesses de Washington e dos grandes grupos econômicos.
Segundo estimativas divulgadas pela imprensa e pelas próprias prefeituras, os atos tiveram os seguintes números:
- São Paulo: o maior ato do País, concentrado na Avenida Paulista, teria reunido cerca de 40 mil pessoas. Apesar do número expressivo, houve pouca presença de movimentos populares organizados.
- Rio de Janeiro: ocorrido na praia de Copacabana, o imperialismo teria levado aproximadamente 35 mil pessoas, boa parte em razão do verdadeiro show a céu aberto dos diversos artistas.
- Belo Horizonte: a Praça da Liberdade registrou 15 mil pessoas na capital mineira, com destaque para a forte presença de grupos ligados a ONGs culturais.
- Brasília: na Esplanada dos Ministérios, cerca de 20 mil pessoas teriam comparecido ao ato montados grandes caminhões de som, com artistas e parlamentares.
- Outras capitais como Salvador, Recife e Porto Alegre tiveram atos menores, variando entre 5 mil e 10 mil pessoas em cada local.
Uma pesquisa realizada pelo perfil GringaBrazilien no X, que vem denunciando de forma sistemática a manipulação imperialista no Brasil, tem destacado que os atos contra a PEC das Prerrogativas seguem o mesmo roteiro da campanha de 2013 contra a PEC 37, quando ONGs financiadas por fundações estrangeiras — como Open Society, Ford, USAID e NED — mobilizaram artistas e setores da esquerda domesticada para barrar uma medida que limitava o poder dos procuradores e pavimentou a Operação Lava Jato.
Segundo suas análises, a esquerda pequeno-burguesa atua como linha auxiliar do imperialismo, sendo acionada sempre que há interesse em derrubar ou impedir alguma lei que fortaleça a soberania nacional. O perfil lembra que entidades como a Mídia Ninja receberam mais de US$1,5 milhão da Ford Foundation e que coletivos como Nossas Cidades acumulam milhões de dólares em doações de George Soros, operando como verdadeiros partidos políticos paralelos com orçamento superior ao das legendas brasileiras. Assim, longe de serem manifestações populares, os atos contra a PEC são a expressão de uma rede estrangeira de financiamento e controle político, cujo objetivo central é manter o STF como instrumento de chantagem sobre o Congresso.
O mais escandaloso, contudo, é a adesão de setores da esquerda pequeno-burguesa à campanha da Globo. Guilherme Boulos (PSOL), Erika Hilton (PSOL) e Jones Manoel se colocaram como linha auxiliar do STF, repetindo o discurso de que a PEC blinda criminosos. Na prática, reforçam a ditadura judicial e atacam um princípio democrático elementar.
O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, foi direto: “a esquerda que defende o STF está se colocando contra o povo. A imunidade parlamentar não protege indivíduos, mas a atividade política. Quem abre mão dela em nome da luta contra a extrema direita será, amanhã, vítima do mesmo mecanismo de repressão”.
Ao se aliar ao STF e à imprensa golpista, essa esquerda cumpre o mesmo papel que cumpriu na Lava Jato, quando aceitou a destruição de garantias constitucionais em nome do combate à corrupção. O resultado foi a prisão de Lula, a destruição de empresas nacionais e a ascensão de Bolsonaro. Hoje, o pretexto é o “crime organizado no Congresso”. O resultado será o mesmo: mais repressão e mais golpes contra o povo.
Para intensificar a campanha, a questão da anistia aos presos políticos do 8 de janeiro foi misturada deliberadamente à votação da PEC. O objetivo é associar a defesa da imunidade parlamentar ao bolsonarismo, criando rejeição automática. Mas são questões distintas.
Doze deputados do PT — entre eles Gilmar Tato, Odair Cunha e Alfredinho — votaram a favor da PEC. Isso mostra que a medida não é bandeira da extrema direita, mas uma reivindicação democrática. A associação com Bolsonaro é um truque da imprensa para desmoralizar qualquer tentativa de limitar o poder absoluto do STF.
O próprio vice-presidente Geraldo Alckmin escancarou a situação ao afirmar que a “última palavra é do Judiciário” sobre a anistia. Essa declaração não é apenas uma opinião: é a confissão de que o regime político brasileiro está submetido à ditadura do STF, que se coloca acima do Congresso e da soberania popular.
O verdadeiro motivo da ofensiva contra a PEC é eleitoral. O imperialismo e seus representantes no Brasil precisam controlar rigidamente o Congresso para impor em 2026 um candidato sem base popular, “goela abaixo”, como já fizeram em 2016 e 2018. Para isso, é fundamental manter deputados e senadores sob chantagem, incapazes de aprovar leis ou alianças que contrariem a burguesia.
Não por acaso, figuras como Aécio Neves, Michel Temer e Paulinho da Força — o “trio golpe de Estado” — já se mobilizam para manipular a questão da anistia e impedir qualquer decisão que contrarie os interesses do STF e da Globo.
Os atos de domingo não foram uma mobilização popular, mas uma farsa montada pela Globo, pelo STF e pelo imperialismo, com apoio de setores da esquerda domesticada. A campanha moralista da “PEC da Bandidagem” nada mais é do que a repetição da Lava Jato: em nome de prender alguns criminosos, destroem-se garantias democráticas fundamentais.
Defender a PEC das Prerrogativas não significa apoiar Bolsonaro ou parlamentares corruptos. Significa defender que um Congresso eleito pelo povo e que não seja submetido à ditadura judicial. Significa proteger a democracia contra um STF que se transformou em partido político da burguesia e instrumento do imperialismo.
