O vereador Eduardo Pereira (PSD), da cidade de Bertioga (SP), foi condenado pela Justiça a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$25 mil de indenização por “homofobia”. A decisão decorre de um episódio ocorrido em maio de 2024, quando Pereira se negou a ler, durante sessão da Câmara Municipal, um projeto de lei que instituía programa de direitos às pessoas LGBTQIA+.
A promotora Joicy Romano, do Ministério Público de São Paulo, sustentou que o ato do parlamentar caracterizou incitação à discriminação. Segundo ela, Pereira teria “estimulando hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância”. A denúncia foi acatada e resultou na condenação.
Além da pena de prisão em regime aberto, o valor estipulado como indenização deverá ser destinado a fundos ou iniciativas voltados ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade.
Na ocasião, Pereira, que integrava a mesa diretora, foi convidado a ler o projeto “Respeito Tem Nome”, que tratava do direito ao uso do nome social por pessoas trans e travestis. O vereador se recusou, afirmando: “Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT para mim?”. Em seguida, deixou a sessão.
Questionado na época, o parlamentar justificou sua atitude como uma expressão de sua “posição de cristão”. Disse ainda que “Deus ama a todos e eu também, mas estou no meu direito de não ter feito a leitura”.
Após a sentença, Pereira declarou que vai recorrer. Segundo ele, suas ações foram baseadas na liberdade de expressão e “sem qualquer intenção de ofensa ou discriminação”. Em nota, afirmou considerar que houve uma interpretação equivocada de sua conduta.
O caso evidencia um processo cada vez mais recorrente no regime político brasileiro: a perseguição judicial de parlamentares e a vedação da atividade política no interior das câmaras e assembleias. Ao ser condenado por se recusar a ler um projeto de lei, Eduardo Pereira passa a integrar a lista de políticos submetidos a sanções criminais em função de manifestações no exercício do mandato.
