Nesta segunda-feira (26), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul obteve a condenação de um cidadão por publicações nas redes sociais contendo frases como “o Nordeste merece voltar a carregar água em baldes mesmo” e “você ainda vai comer muita farinha com água pra não morrer de fome”. As declarações foram feitas no Instagram, em outubro de 2022, responsabilizavam os nordestinos pelo resultado das eleições presidenciais e foram enquadradas como discurso de ódio por procedência nacional.
A Justiça fixou pena de dois anos de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos, após denúncia apresentada pelo promotor João Linhares, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados. A sentença condenou o réu pelos crimes de racismo e xenofobia, com base no artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/89, que tipifica como crime a incitação ao preconceito ou à discriminação, inclusive quando praticada por meios virtuais.
Segundo o Ministério Público, as publicações eram “totalmente dissociadas de qualquer crítica racional e representavam uma afronta direta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade”. Durante o julgamento, o acusado admitiu ter feito as postagens, mas alegou ausência de intenção discriminatória — o que foi rebatido pela Promotoria, que classificou o conteúdo como “discurso de ódio, com o claro objetivo de inferiorizar uma coletividade em razão de sua origem regional”. O site do MPMS confirmou que o acusado agiu motivado por preconceito em relação ao resultado do pleito eleitoral.
Essa condenação não é um fato isolado, mas parte de uma ofensiva coordenada do aparato jurídico do Estado burguês para perseguir, punir e controlar a população por meio da censura e da repressão. Sob o pretexto de combater o “discurso de ódio”, assistimos ao avanço de um sistema que busca criminalizar o pensamento e cercear a liberdade de expressão — direito garantido pela Constituição.
Termos como “xenofobia”, “racismo” e “ódio” são instrumentalizados pelas instituições repressivas, com apoio de setores da esquerda institucional, para prender, multar, cassar e perseguir politicamente opositores. Enquanto o Supremo Tribunal Federal abre precedentes autoritários, casos como o de Dourados tendem a se espalhar pelo país, ampliando o poder punitivo do Estado contra os trabalhadores.
