Nesta segunda-feira (10), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, na operação Lava Jato.
Gonet pede que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF. O procurador-geral afirma que Palocci busca escapar da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.
“A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, disse Gonet.
Gonet defende, também, que as provas contra Palocci foram obtidas a partir de diversas fontes e em diferentes instâncias e que seus argumentos para a anulação da condenação não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”.
Antônio Palocci foi preso em 2016 e condenado em 2017 a 12 anos de prisão sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos fraudulentos da famigerada e persecutória Operação Lava Jato.
Após sua prisão, Palocci fechou um acordo de delação premiada com o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Na delação, o ex-ministro confirmou as alegações mentirosas contra o presidente Lula, acarretando em sua prisão e retirada da corrida presidencial de 2018.
Na delação, Palocci dizia, sob pressão dos inquisidores da Lava Jato, que empresas, bancos e industrias haviam repassado R$333,5 milhões a políticos e partidos durante os governos Lula e Dilma (2002-2014).
Palocci mentiu durante as audiências, dizendo apenas o que os algozes de Lula queriam ouvir. Os diálogos e as conversas trocadas em mensagens entre procuradores, juízes e até ministros revelados pelo sítio The Intercept Brasil, no que ficou conhecido como Vaza Jato, confirmou a fraudulência dos processos e condenações da Lava Jato.
Em um dos vazamentos, Moro declarava que considerava a delação de Palocci “fraca”, mas ainda assim fez públicos os depoimentos farsescos do ex-ministro no intuito de denegrir a imagem do Partido dos Trabalhadores e impedir a sua vitória nas eleições de 2018.
Após dois anos de prisão, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de Palocci, considerando que esta deveria ser julgada no âmbito da Justiça Eleitoral. Entretanto, o ex-ministro não havia sido absolvido, mantendo a acusação.
Em 19 de fevereiro deste ano, o ministro do STF, Dias Toffoli, anulou todos os processos abertos contra Palocci na Operação Lava Jato. O ministro estendeu a decisão à favor de Marcelo Odebrecht à Palocci. Assim, todos os atos da fase pré-processual e processual, com exceção do acordo de colaboração, foram anulados.
Segundo a defesa de Palocci, o réu “teve os seus direitos fundamentais ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa violados pela ‘verdadeira conspiração com objetivos políticos’ […] dos que buscavam atingir o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT] e o Partido dos Trabalhadores”.
Na decisão de Toffoli, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro do STF.
Agora, Gonet parte em defesa da inquisição brasileira. Afirmando que as condenações persecutórias de Moro na Lava Jato foram “legítimas”. Uma política claramente antidemocrática e contra o povo.
Gonet demonstrou nesta ação um verdadeiro inimigo da esquerda. Tentando salvar o que resta da Lava Jato, um dos maiores crimes políticos desde a redemocratização e a principal responsável pela vitória de Bolsonaro nas eleições de 2018. Sem a delação forçada de Palocci e a consequente prisão de Lula, Bolsonaro muito provavelmente não teria sido eleito.
