Uma liminar concedida nessa quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo que invalidava o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê entregar 33 escolas estaduais para a iniciativa privada.
A decisão do magistrado acolheu um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado contra a decisão judicial.
“Com prazos definidos e compromissos já assumidos, a descontinuidade impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega das novas unidades escolares e na manutenção das existentes, além do risco de prejuízos ao erário decorrentes de indenizações e encargos contratuais”, aponta cinicamente a decisão.
Os dois leilões realizados por Tarcísio de Freitas para conceder as 33 escolas à gestão privada foram anulados pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Em 31 de outubro de 2024, o magistrado concedeu uma liminar para suspender os contratos do primeiro leilão, que envolveu 17 escolas. A decisão foi tomada em ação movida pela Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Conforme decreto do governador do Estado, Tarcisio de Freitas, publicado no ano passado, as escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote. As cidades que vão fazer parte da Parceria Pública-Privada (PPP) estão localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo. São elas: Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.
Neste caso, temos um dos onze deuses da “democracia”, Barroso, saindo em socorro do governador Tarcísio de Freitas de sua política criminosa contra a juventude. Do mesmo lado dos grandes democratas e do bolsonarista Tarcísio, há toda a imprensa golpista que apóia esse tipo de medida: vender tudo o que é publico no país, entregar as escolas para o capital privado e consequentemente estrangeiro.
A decisão do ministro Barroso é também parte de uma política que a burguesia tenta levar adiante neste momento que é fortalecer a candidatura do governador de São Paulo ao cargo máximo do executivo em 2026. Ou seja, a imprensa golpista, Barroso e o STF participam da campanha atual da burguesia e do imperialismo para o Brasil, a do “nem nem”: nem Lula nem Bolsonaro.
O apoio do STF ao candidato da terceira via – como aponta a capa da revista veja da semana passada “O Plano T” – é mais uma prova de que “heróis da democracia”, na verdade, estão apenas atuando a serviço da burguesia.
