Nessa semana, o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Partido da Causa Operária (PCO) por convocar um ato em apoio à resistência palestina no dia 7 de outubro. Ainda que a Constituição Federal preveja a liberdade de manifestação, o deputado tentou enquadrar os integrantes do Partido na Lei Antiterrorismo. Ocorre, por seu turno, que nem a Operação Dilúvio de Al-Aqsa, deflagrada em 7 de outubro de 2023, é considerada uma ação terrorista pela Organização das Nações Unidas (ONU), tampouco o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), partido que liderou a operação, é considerado um “grupo terrorista” pela Lei brasileira.
A falta de base jurídica para o processo apenas põe às claras a motivação política de Zacarias. Seu real objetivo é reprimir qualquer manifestação contrária aos crimes contra a humanidade que acontecem hoje na Faixa de Gaza — crimes reconhecidos como “genocídio” pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e pela Corte Internacional de Justiça (CIJ).
O que também revela a natureza política da representação é o fato de que a ação de Zacarias está muito longe de ser um raio em céu azul. Uma breve pesquisa sobre sua trajetória parlamentar, que teve início a apenas dois anos e meio, mostrará uma quantidade impressionante de medidas tomadas para perseguir o movimento de apoio à Palestina no Brasil.
Em janeiro de 2024, Zacarias apresentou uma notícia-crime contra o ex-deputado federal José Genoíno (PT). O crime? Uma declaração, em entrevista ao vivo, na qual Genoíno disse achar “interessante a ideia de boicote” a “determinadas empresas de judeus” e a “empresas vinculadas ao estado de Israel” como forma de pressionar diplomaticamente a entidade sionista a interromper suas agressões. Zacarias protocolou o pedido junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e ao Ministério Público Federal (MPF), alegando que Genoíno havia cometido o crime de racismo.
No mês passado, Zacarias entrou com uma representação no Ministério Público para tentar impedir um acampamento de estudantes na Universidade de São Paulo (USP). Uma vez mais, ele recorreu ao argumento calunioso de que o protesto apoiaria organizações “ligadas ao terrorismo internacional”.
O argumento cretino para confrontar a Constituição foi o de que apoiar o povo palestino “não é liberdade de expressão, é apologia ao terrorismo”.
Zacarias é autor de um conjunto de propostas apresentadas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apelidada de “Pacote Anti-Hamas”, criado especificamente “em defesa da comunidade judaica”. Uma das propostas do pacote autoriza que o estado de São Paulo celebre convênios com o Estado de “Israel” e suas Forças de Segurança, permitindo que a Polícia Militar de São Paulo receba treinamento especializado contra o “terrorismo”, ainda que não se tenha registrado qualquer caso de “terrorismo” no estado.
O parlamentar também protocolou um projeto que altera a Lei Estadual nº 17.157, de 2019, estabelecendo punições para condutas antissemitas e diretrizes para a adesão do estado às normas da Aliança Internacional em Memória ao Holocausto (IHRA, na sigla em inglês).
O pacote inclui a instituição de duas novas datas comemorativas em São Paulo: o 14 de maio, em celebração ao Estado de “Israel”, e o Ano Novo Judaico (Rosh Hashaná), no primeiro dia do calendário judaico. Azarias também propôs instituir na Alesp a Medalha Oswaldo Aranha, uma honraria destinada a reconhecer e valorizar “indivíduos que se destacaram na defesa da existência, segurança e legitimidade do Estado de Israel, bem como no combate ao terrorismo e no apoio às suas vítimas”.
Daniel Bialski, ex-vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), parabenizou o deputado por seu pacote: “o Deputado Guto Zacarias é um ícone no combate a intolerância e felizmente propôs medidas que hoje são mais do que necessárias para frear o assustador crescimento do antissemitismo”.
Guto Zacarias também é autor do Projeto de Lei Nº 34, de 2025, que visa alterar a Lei Estadual nº 17.157/2019, expandindo o escopo das penalidades administrativas por discriminação religiosa para incluir o antissionismo. Isto é, na prática, equiparar o antissionismo ao antissemitismo.
A atuação de Zacarias não deixa margem para dúvidas de que o deputado tem uma grande preocupação em promover a propaganda oficial criminosa do Estado de “Israel” e em reprimir qualquer tipo de crítica ao sionismo. Fica então a pergunta: de onde vem tanta preocupação?
