Nesta quarta-feira, 22, o Governo Lula tomou mais uma decisão polêmica e impopular, contrária ao que se espera de um governo de esquerda: a concessão da BR-381, em Minas Gerais.
Conhecida como “rodovia da morte”, o trecho que será privatizado compreende o percurso entre Belo Horizonte e Governador Valadares, com cerca de 303,4 km de extensão. Nesse trajeto, serão instaladas praças de pedágio que afetarão pelo menos cinco cidades mineiras. A rodovia, que registra uma média de dois acidentes por dia, sofre com problemas históricos de sinuosidade, baixa manutenção, falta de iluminação e sinalização. Essas deficiências, frequentemente deixadas sem solução, acabam servindo como justificativa para que o patrimônio público seja transferido ao setor privado por valores muito inferiores ao seu real valor de mercado. Não raro, o próprio Estado realiza obras preliminares antes de entregar esses bens reformados às concessionárias.
A BR-381 é uma via de importância estratégica, apresentando intenso fluxo de caminhões e veículos leves. Atravessando o Vale do Aço, a rodovia é um importante eixo logístico para o escoamento de produtos industriais, conectando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Vale lembrar que tentativas de privatização por governos anteriores fracassaram, devido à ausência de interessados.
As praças de pedágio serão instaladas nas cidades de João Monlevade, Caeté, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares. O início das cobranças está previsto para o 12º mês de concessão, período em que a concessionária deverá realizar obras estruturais. Entretanto, como de costume, o governo brasileiro realizará intervenções prévias para facilitar o trabalho da concessionária. Segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho:
“Obras nos próximos meses aí para garantir o cronograma que o presidente Lula exigiu, fazer a concessão e também fazer a execução das obras nos dois trechos que foram responsabilidade do governo federal.”
O leilão foi vencido pelo grupo 4Um Investimentos, que ofereceu apenas 0,94% de desconto sobre a tarifa básica para pistas simples, com custos que variam entre R$ 10,75 e R$ 13,75. O investimento prometido pela empresa é de R$ 10 bilhões ao longo de 30 anos de concessão, um valor que muitos consideram insuficiente diante da arrecadação projetada.
Essa medida coloca os cidadãos em uma situação ainda mais onerosa, com a introdução de pedágios, taxas e impostos que tornam o custo de transitar pela rodovia ainda mais elevado. Na verdade, a rodovia deveria ser reformada e mantida pelo próprio Estado brasileiro, visto que os impostos pagos pela população já deveriam ser suficientes para garantir sua infraestrutura e segurança. Privatizações como essa apenas transferem o ônus ao cidadão, sem necessariamente assegurar a qualidade esperada no serviço.
Se o governo pretende evitar um desgaste político ainda maior, é fundamental abandonar políticas de privatização que prejudicam o Estado e a população. A ideia de que os problemas de aceitação popular estão exclusivamente ligados à comunicação ou à oposição é equivocada. É preciso enfrentar a raiz da questão: a alienação do patrimônio público em detrimento da soberania nacional e do bem-estar coletivo.
