Na última sexta-feira (11), a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, sob o governo do prefeito Ricardo Nunes (MDB), publicou um plano de ação que destina R$22 milhões de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) a três Organizações Sociais (OSs), gerando protestos de cerca de 30 coletivos culturais reunidos no movimento “Arte É Trabalho”. A medida, que terceiriza 30% dos R$73 milhões recebidos pela prefeitura em 2024, é denunciada como uma manobra para desviar verbas que deveriam ser aplicadas diretamente em editais para grupos artísticos, contrariando decisões tomadas em consultas públicas anteriores.
Os coletivos denunciam que o governo municipal corre contra o tempo para cumprir o prazo estipulado pelo Ministério da Cultura, que exige a execução de pelo menos 60% dos recursos da PNAB até 30 de junho de 2025. Caso o percentual não seja alcançado, São Paulo pode perder uma nova remessa de recursos do programa, no mesmo valor da primeira etapa.
A decisão de repassar a verba às OSs foi comunicada em uma consulta pública realizada no dia 25 de março, onde a Secretaria informou que abrirá três editais, cada um no valor de R$7,3 milhões, para selecionar organizações responsáveis por contratações artísticas, festivais e atividades de formação cultural. Segundo o movimento “Arte É Trabalho”, a terceirização dos recursos fere a Lei Aldir Blanc, que limita a transferência para OSs a 5% do total.
Os coletivos afirmam que o repasse de 30% é irregular e estão em contato com o Ministério da Cultura para apurar a legalidade da proposta. Além disso, criticam o modelo adotado, que obriga trabalhadores culturais contratados pelas OSs a emitir nota fiscal, gerando custos adicionais com impostos, o que não ocorreria em editais diretos. Um dos editais prevê a contratação de 1,4 mil apresentações artísticas por cerca de R$ 5 mil cada, valor considerado abaixo do praticado no mercado cultural paulistano.
A Secretaria Municipal de Cultura, em nota, defendeu a medida, afirmando que “reafirma o seu compromisso em cumprir todo o repasse da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em 2025, seguindo os novos prazos definidos em acordo com as partes envolvidas”. A pasta confirmou que as OSs serão selecionadas por chamamento público para desenvolver projetos de apresentações artísticas, formação e festivais, conforme a Lei 14.399/22, e informou que novas consultas públicas serão realizadas entre abril e maio, com o envio do plano de ação até 22 de maio.
Em 2023, segundo o portal UOL, a prefeitura já havia enfrentado críticas por cortes no orçamento da cultura, que caiu de R$600 milhões em 2022 para R$ 520 milhões. Criada em 2020 para apoiar o setor durante a pandemia, PNAB tornou-se uma fonte essencial para artistas e coletivos, especialmente nas regiões periféricas, onde o acesso a fomento é limitado.
Dados do Ministério da Cultura mostram que, em 2024, São Paulo foi o município que mais recebeu recursos do programa, o que torna a terceirização ainda mais controversa. Os coletivos culturais denunciam que a transferência de verbas para OSs abre um precedente perigoso, podendo levar à privatização de 100% dos recursos culturais no futuro.
Eles também questionam a transparência do processo, já que a mudança no plano de ação foi publicada sem ampla divulgação. Os coletivos planejam novas mobilizações para pressionar o governo municipal a rever a decisão e garantir que os recursos cheguem diretamente aos trabalhadores da cultura.
