Conforme informado por diversos órgãos de imprensa, o governo Lula está prestes a enviar ao Congresso Nacional seu projeto de lei sobre as redes sociais. O jornal Folha de S.Paulo informa que os projetos deverão ser enviados na próxima semana.
O projeto trata da “regulação” dos conteúdos publicados nas redes, plataformas e aplicativos, estabelecendo regras para que tais conteúdos sejam censurados.
Segundo G1, esta proposta foi elaborada pela Secretária de Comunicação Social (Secom) e pelo Ministério da Justiça (topo da hierarquia do aparato de repressão, no âmbito do Poder Executivo).
O portal de notícias informa que o alvo deste projeto são as plataformas digitais (em sentido geral) que possuem mais de três milhões de usuários, as quais terão que criar canais para que usuários e autoridades (por exemplo, o Ministério Público) as notifiquem sobre conteúdos considerados “criminosos” que estariam sendo publicados nelas.
Conforme este projeto de lei, as plataformas com menos de três milhões de usuários serão sujeitas a regras menos rígidas e menos amplas. Mas ainda assim terão de criar canais de comunicação para a notificação de conteúdos supostamente “ilegais”.
Para “regulamentar” as plataformas digitais, o projeto também determina que elas terão a mesma natureza de outras empresas prestadoras de serviço, a exemplo das empresas de telefonia. O órgão regulador será a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Folha de São Paulo informou que o texto do PL prevê contratação de funcionários para que a agência consiga realizar as novas atribuições (a censura), bem como a criação de Conselho Nacional de Proteção de Dados e serviços digitais.
Quanto ao que será censurado, o projeto foca em uma suposta “proteção” da criança e do adolescente, contendo dispositivos legais que, segundo o G1, se assemelha ou coincidem com dispositivos do projeto de lei de “adultização”, proposto por senador do MDB e cuja votação no Congresso está prevista para essa semana.
Nesse sentido, a Folha informa que este projeto de lei exige que as contas de adolescentes menores de 16 sejam vinculadas a adultos que sejam responsáveis por ele, bem como determina que sejam estabelecidas ferramentas de “supervisão parental”, de verificação da idade dos usuários, dentre outras medidas.
Por outro lado, o governo teria recuado na questão de proibir o uso das redes sociais por crianças menores de 12 anos, proibição que estava presente na primeira versão do projeto de lei. Segundo a Folha, isto não está no novo PL.
Há também o objetivo de censurar publicações para supostamente impedir fraudes, golpes, bem como publicações que supostamente seriam “incentivo à violência”.
A Folha informa que o projeto também prevê responsabilidade objetiva para as plataformas digitais, quando conteúdo impulsionado ou remunerado provoque danos a terceiros. No Direito, responsabilidade objetiva significa que as plataformas terão de arcar com esses danos independentemente de ter culpa. Segundo a Folha, o projeto de lei também prevê que elas poderiam ser responsabilizadas mesmo sem notificação anterior.
Isto é o chamado “dever de prevenção e precaução”. Segundo o G1, o PL obriga as “big techs” a criar regras para impedir que sejam veiculados conteúdos ditos ilegais, bem como determina a elaboração e apresentação de relatórios periódicos sobre medidas que estejam sendo tomadas para impedir a publicação e realizar a remoção de publicações consideradas “ilegais”.
Nesse sentido, o projeto do governo Lula prevê que as plataformas serão objetivamente responsabilizadas se não adotarem “as providências necessárias para indisponibilizar ou desabilitar o acesso ao conteúdo danoso, ou cessar a atividade danosa, de forma célere, ao tomar conhecimento dos fatos“.
Contudo, para que ocorra a responsabilização a desobediência às determinações previstas no projeto é preciso que o descumprimento seja generalizado.
Se houver esse descumprimento, as sanções podem ser de advertência, multa e mesmo suspensão das plataformas por até 60 dias, sem decisão judicial. Um prazo superior a 60 dias pode ser arbitrado por decisão judicial.
Comentando sobre o desenvolvimento da situação, Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), falou sobre o recuo do governo no novo texto do projeto, especificamente sobre o governo ter excluído do novo texto a proibição dos menores de 12 anos de acessarem as redes. Pimenta comentou que “é interessante notar que essa ofensiva em favor da censura, ela sofre de um sério problema de desestabilização”.
Segundo o dirigente, essa desestabilização ocorre por que “essa política é totalmente impopular”, acrescentando que “o Congresso Nacional não é muito fã dessa política porque a base dos deputados e senadores é contra, principalmente os de direita”, ironizando que “Nós vivemos num país em que a esquerda quer censurar e a direita não deixa”.
Pimenta afirma ter a impressão de que essa ofensiva da censura “é uma ofensiva problemática”. Apesar disto, ele frisa, comentando sobre a supervisão sobre todos jovens até 16 anos, que “é uma coisa monstruosa que a esquerda apoie isso”, acrescentando que os jovens são cidadãos, eles são pessoas políticas” e o que ocorreu é uma censura brutal contra a juventude”
Afirmando ser incrível (no sentido negativo) “que um governo de esquerda apresente uma proposta como essa”, Rui Pimenta comenta sobre o fato de que a imprensa burguesa está sempre noticiando essa censura como uma política de Lula, e afirma que “sem dúvida é o PT que vai ficar como responsável pela censura toda”.
