Após chacina no Rio de Janeiro, burguesia pressiona por medidas repressivas contra o povo e esquerda parlamentar endossa

Tirando proveito da chacina perpetrada pela polícia no Rio de Janeiro, que matou mais de 130 pessoas, nos Complexos do Alemão e da Penha, a direita tratou de acelerar no Congresso a tramitação de medidas costumeiramente defendidas pelos setores mais reacionários e procuram manter um regime de terror e repressão contra a imensa maioria da população.

Destacadamente os Projetos de Lei 5582/2025 (PL Antifacção) e o PL 1283/2025 (PL Antiterrorismo).

Na última semana, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, de autoria do governo Lula. A votação foi encaminhada após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciarem que – após uma série de reuniões com integrantes do governo, como os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann – chegaram a um acordo em torno do aumento das penas.

A esquerda parlamentar apoiou a medida, em uma conduta profundamente reacionária, após os líderes da direita anunciarem um “recuo” em dois pontos criticados pelo governo: a desistência de alterar a Lei Antiterrorismo e a preservação da competência da Polícia Federal(PF) na investigação nos supostos crimes cometidos pelas facções.

Fortalecendo a PF…

A esquerda fez “cavalo-de-batalha” em torno da preservação dos poderes da PF, órgão que há anos atua totalmente fora de controle das próprias instituições nacionais, notadamente, das que são eleitas pelo povo, como o poder Executivo e Legislativo e que teve atuação fundamental no golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, e na prisão ilegal e criminosa do presidente Lula (PT), em 2018 e que vem atuando – sistematicamente – sob a orientação do imperialismo e de seus órgãos de espionagem (como a CIA, dos EUA, e o Mossad, de “Israel”) também na perseguição a palestinos e até a brasileiros, que apoiam a causa palestina e dos povos oprimidos de todo o Mundo.

O relator queria reduzir o papel da PF, reforçando o papel dos governadores e do aparato repressivo dos Estados.  

… e a direita

O PL Antifacção altera diversas leis penais brasileiras e consiste na política do imperialismo de aprimoramento e aumento da repressão sob o pretexto de combater o crime organizado, mas com o real objetivo de progressivamente transformar o Brasil em uma ditadura, para conter a inevitável revolta popular que se aproxima e colocar em ordem o que o imperialismo considera ser seu quintal (o Brasil e toda a América Latina).

Bem a gosto da direita, o PL estabelece o aumento de pena para os crimes de organização criminosa, de milícia privada e de facção criminosa. Igualmente, prevê aumento de pena, em 2/3 até o dobro, para os casos de utilização de arma de fogo de uso restrito; de morte/lesão corporal de agentes de segurança pública; e para líderes das organizações.

Passa boi, passa boiada

Ao propor o PL Antifacção, o governo “levantou a bola” para a direita fazer a pregação de sua política ultra reacionária de intensificar a repressão contra os “bagrinhos”, contra setores da população pobre e, inclusive, justificar a ação criminosa das forças de repressão que matam – em média – mais de 6 mil pessoas por ano e ainda fazer palanque eleitoral em favor de sua política direitista no Congresso Nacional

Não por acaso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do mesmo partido que o candidato preferido dos bancos e da burguesia golpista, o governador Tarcísio de Freitas (SP), indicou o secretário de Segurança do governo de SP, o deputado Guilherme Derrite (PP), capitão da PM, para atuar como relator da matéria. Derrite é apontado como pré-candidato ao governo de SP, como parte das articulações para construir uma ampla frente da direita para as eleições do próximo ano.

A conduta do governo também impulsionou a discussão em torno do PL Antiterrorismo, uma exigência explícita do governo dos Estados Unidos e da política de usar o “combate às drogas” e ao terrorismo, como pretexto para intervir – inclusive militarmente – na América Latina, como se vê nos casos da Venezuela e Colômbia, onde quase 20 embarcações foram bombardeadas na Costa e mais de 60 pessoas foram mortas e há ameaças de invasão e ataques ao território venezuelano.

Além destes, tramita no Congresso a chamada PEC da Segurança Pública, que prevê a integração do aparato repressivo nacional, e sua centralização sob o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Uma política que já é perigosa sob um governo liderado pela esquerda parlamentar, pode ter consequências ainda mais graves sob o controle do Estado pela direita, antipopular e abertamente pró-imperialista.