A imprensa golpista voltou à carga com sua velha propaganda neoliberal. Em seu editorial de sábado (4), o jornal O Globo chegou a afirmar que a reforma administrativa seria uma “conquista histórica” para o país. Mas é preciso perguntar: conquista para quem? Certamente não para o povo, e muito menos para os servidores públicos. Trata-se de uma conquista dos banqueiros, que já abocanham quase metade de toda a arrecadação nacional — cerca de R$ 1 trilhão por ano — em pagamento de juros da dívida pública. Nada se compara a isso. A mesma imprensa que repete que o Brasil “gasta demais com o funcionalismo” omite que o valor citado, cerca de R$ 400 bilhões, é inferior ao que vai para os rentistas, os verdadeiros privilegiados.
A reforma administrativa é parte da política do golpe de 2016 que depôs Dilma Rousseff. É uma medida neoliberal, gestada pelo capital financeiro e pelos organismos internacionais para desmontar o Estado nacional e abrir espaço à iniciativa privada. O discurso é o de sempre: seria preciso combater “privilégios” e “modernizar” os serviços públicos. Na prática, significa reduzir salários, extinguir planos de carreiras e precarizar o trabalho.
A ideia vendida pela imprensa tenta convencer que baixos salários convivem com privilégios, e que a solução seria introduzir “avaliações periódicas de desempenho”. Dizem que isso permitiria embasar promoções e bonificações, mas o verdadeiro objetivo é criar mecanismos de punição e demissão em massa. A proposta altera 40 artigos da Constituição e elimina o tempo de serviço como critério de progressão, destruindo o que resta dos planos de carreira. O servidor que dedicou décadas ao Estado deixará de receber adicional por tempo de serviço — uma conquista histórica transformada em “penduricalho” pela imprensa.
Esses chamados “penduricalhos” — auxílios alimentação, saúde e transporte — não são privilégios, mas compensações mínimas diante dos salários aviltantes pagos à maioria dos servidores. A reforma proíbe que esses benefícios sejam reajustados acima da inflação, o que significa rebaixamento real dos salários. Também veta a venda de parte das férias e congela as folhas de pagamento, que só poderão crescer até 2,5% ao ano. Trata-se de uma política que empurra milhões de trabalhadores à miséria: muitos já vivem endividados, com empréstimos consignados que consomem boa parte de seus salários.
A farsa é evidente: a imprensa dizem que a reforma “acaba com privilégios”, mas os altos escalões do Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas continuarão intocados. As mudanças recaem sobre professores, enfermeiros, técnicos e servidores de base, justamente aqueles que mantêm o funcionamento dos serviços públicos. A limitação salarial de prefeitos e secretários é apenas um apelo demagógico, usado para encobrir o ataque real.
Tudo isso está vinculado ao teto de gastos, imposto ainda no governo Temer, que congela investimentos em saúde, educação e infraestrutura — mas não impõe limite algum ao pagamento de juros da dívida. É a mesma lógica que levou, no governo Bolsonaro, à entrega do Banco Central aos banqueiros, que hoje controlam a política monetária e mantêm taxas de juros criminosas, sufocando o consumo, a indústria e o desenvolvimento nacional.
A reforma administrativa, portanto, não é uma “conquista histórica”, mas mais um capítulo do golpe de 2016. Deveria ter sido varrida junto com todas as suas medidas irmãs — a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, as privatizações e o teto de gastos. No entanto, vemos seu aprofundamento sob o atual governo. O próprio ministro Fernando Haddad, ao falar em “combater privilégios”, semeia ilusões perigosas: legitima uma política criminosa contra um setor expressivo da população e prepara terreno para a destruição definitiva do serviço público.
Em nome do “equilíbrio fiscal”, o país é empurrado ao atraso. A verdadeira conquista histórica seria revogar todas as medidas neoliberais do golpe e constituir um verdadeiro governo dos trabalhadores.
