O golpe de Estado promovido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu proibir o povo brasileiro de pedir o impeachment dos juízes da mais alta Corte do País, foi analisado detalhadamente pelo presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta. Durante seu tradicional programa Análise Política da Semana, transmitido pela Causa Operária TV, Pimenta classificou a medida como o “ápice do STF” em termos de loucura jurídica e uma manifestação flagrante da arbitrariedade do Judiciário brasileiro.
O dirigente iniciou sua crítica apontando que a decisão é mais um episódio na sistemática restrição do acesso do cidadão comum à justiça. Ele lembrou que o STF já havia restringido as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) a partidos políticos com representação no Congresso e, agora, passou a impedir que o homem comum possa pedir o impedimento de um ministro. Pimenta destacou que o ministro do STF não é eleito — é “enfiado goela abaixo da sociedade” — e, com a nova regra, o cidadão não pode sequer pedir que ele saia. A Corte, além disso, já havia aumentado o quórum necessário no Congresso para aprovar o impeachment, tornando-o “quase que impossível”. O aspecto mais grave, na visão de Pimenta, é que “o STF tornou o impeachment de si mesmo impossível”, configurando um ato de autoritarismo sem precedentes.
Durante sua análise, Pimenta citou uma matéria do portal ConJur, escrita por um advogado chamado Rafael Valim, que exaltava a decisão de Gilmar Mendes como um “basta à marcha sobre Roma”, sugerindo que a Corte estaria freando a ascensão do fascismo. O articulista rejeitava a pecha de que a decisão seria “teratológica” ou violaria a separação de poderes, citando a conclusão de Gilmar Mendes de que a regra que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988.
Para Rui Pimenta, essa fundamentação é completamente falaciosa e arbitrária. Ele desafiou a tese, afirmando que não há em lugar algum da Constituição um artigo que demonstre tal incompatibilidade ou que negue o direito de petição do cidadão. “É uma ação totalmente arbitrária”, insistiu.
O presidente do PCO argumentou que o pretexto para o apoio da esquerda a essa “loucura do STF” é o medo do fascismo. Ele disse que, se essa premissa fosse verdadeira — a de que o país está ameaçado pelo fascismo e medidas extraordinárias são necessárias —, os defensores deveriam ser honestos e rotular as ações do STF como “medidas de exceção” ou, em outras palavras, como uma ditadura. O correto, segundo Pimenta, seria colocar a questão abertamente para o povo brasileiro: “o povo em geral quer uma ditadura no Brasil? Sim ou não?”. E a esquerda teria a obrigação de declarar: “nós somos favoráveis a dar ao STF poderes extraordinários para conter o fascismo”.
Rui Pimenta reforçou que, ao contrário do que argumenta o articulista, o caráter de “medida de conveniência” e “política” da decisão não a engrandece, mas a “deslustra”. Se a Corte age politicamente, ela não é um tribunal, mas um governo. “Tribunal não pode ser político”, sentenciou, comparando o STF a tribunais políticos do passado, como o da Revolução Francesa na época do Terror, cuja natureza política era, no mínimo, declarada.
O que se vê no Brasil, contudo, é um tribunal que age como governo, “passa por cima da Constituição o tempo todo”, e todos fingem que é constitucional por medo do bolsonarismo. Essa aliança da esquerda com o STF é uma “capitulação política inacreditável”, baseada em um cálculo grotesco: a esquerda considera Bolsonaro mais perigoso do que “os grandes capitalistas brasileiros e estrangeiros que estão por detrás do STF”, e que promoveram genocídios e guerras.
Rui Pimenta concluiu que a decisão de Gilmar Mendes não é um freio, mas sim a própria marcha para Roma. O autoritarismo reside no STF. O fascismo sempre foi obra do grande capital, e nunca foi uma força contra ele. A ditadura no Brasil virá quando o grande capital decidir. O que está acontecendo, disse o dirigente, é o “aparamento de todos os direitos democráticos da população”, incluindo a censura e medidas legislativas que restringem a liberdade. “Não pode haver uma instituição que seja dona da Constituição Nacional, que é o STF”. Ele concluiu dizendo que a aliança da esquerda com a burguesia em torno deste tribunal é uma “aliança espúria”, que se faz “contra o povo brasileiro, contra o trabalhador”, disfarçada sob a bandeira da luta contra o fascismo.
