Luta pela terra

Gestapo de Rondônia condena advogada por defesa de sem terras

Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que condenação de Lenir Correa significa criminalizar a defesa dos movimentos de luta pela terra

No início do mês de março deste ano, a advogada Lenir Correa foi condenada pela Justiça de Rondônia, junto a quatro integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), por crime de integrar “organização criminosa”. Essa operação nada mais é do que o desdobramento do avanço do judiciário brasileiro contra as organizações populares e os direitos democráticos da população, que se intensificou a partir da Ação Penal 470 comandada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou conhecida como Mensalão.

Em matéria publicada em 7 de março pelo G1, foi revelado que a operação Canaã foi colocada em marcha para defesa dos interesses dos latifundiários que teriam relatado “movimentações estranhas em suas terras e ameaças por parte de grupos armados”. Assim, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco) teria começado a realizar supostas análises financeiras e rastreamento de operações financeiras como parte da investigação do caso. A partir disso, a Justiça de Rondônia teria autorizado grampear telefonemas dos supostos suspeitos, entre os quais está a advogada.

Com base nas informações da imprensa, pode-se concluir de antemão que se trata de uma farsa completa, de que esta operação apelidada de “Canaã” se trata da utilização do judiciário contra criminalização dos movimentos de luta pela terra. A tese de “organização criminosa” foi apresentada por Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava-jato, contra o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT). Nesta mesma operação, o ex-juiz Sérgio Moro, além da utilização da tese de “domínio do fato” apresentada no “Mensalão”, que se trata da supressão de um direito fundamental que é a “presunção de inocência”, inovou e passou a grampear os advogados dos réus.

A advogada Lenir Correa, ativista em Direitos Sociais do Campo e Direito Agrária, atua há décadas na defesa e assessoria de movimentos de luta pela terra no Estado. Para a coordenação da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, a condenação de Lenir como uma “criminalização da advocacia popular que tem atuado em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela terra”. A denúncia da Pastoral da Terra demonstra do que se trata essa operação, a condenação de Correa, assim como das lideranças da LCP (Rubens Pereira Braga, Claudecir Ribeiro Silveira, Wemerson Marcos da Silva e Janaine Menegildo Zanella), são perseguições políticas.

A preparação da ditadura que se avizinha, como parte da falência da democracia burguesa tem sido apoiada pela esquerda. As denúncias das leis da “Ficha Limpa” e de “Organização Criminosa” não foram bem recebidas pela esquerda pequeno-burguesa, posteriormente foram direcionadas contra a maior liderança e organização partidária de toda América Latina. Esses mesmos setores se vislumbraram com o Mensalão, Petrolão e Lava-jato, operações que inicialmente foram dirigidas contra elementos da direita e terminaram contra lideranças de esquerda.

Agora, apoiam arbitrariedades contra Bolsonaro que podem ter desenvolvimentos nocivos para os trabalhadores e suas organizações. Um dos efeitos se trata dessas medidas se voltarem contra a esquerda, que passou a apoiar a criminalização de ocupação de prédios públicos, um método histórico de luta dos setores populares. Sobre esse aspecto, cabe destacar também a criminalização de fechamento de rodovias pela esquerda, como se viu na mobilização bolsonarista após eleição de Lula, um método de luta utilizado inclusive pelo movimento de luta pela terra.
Marx disse que “o inferno é pavimentado pelas boas intenções”, assim deve-se estar atento de onde estão vindo as “boas intenções”. Por outro lado, Trótski formulou que “não importa contra que a repressão seja dirigida inicialmente, ela inevitavelmente se voltará contra os trabalhadores e suas organizações”.
O judiciário é uma instituição a serviço da burguesia, são responsáveis por toda injustiça social, como a prisão de quase um milhão de pessoas presas, atuando como carrasco da população pobre e preta que é jogada em verdadeiros campos de tortura; também pelo o imbróglio da demarcação de territórios dos índios no País, bem como, a supressão de direitos trabalhistas, principalmente, o de greve e ainda dos direitos políticos. Por isso, todas as arbitrariedades do judiciário, por menores e melhores que pareçam, devem ser combatidas.

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