A Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores (PT), divulgou no início desta semana uma proposta para a criação de uma nova força de repressão: a chamada Guarda Nacional Civil. A medida visa substituir gradualmente o uso das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), empregadas em intervenções federais como em grandes manifestações e operações contra o chamado “crime organizado”. A proposta também inclui a recriação do Ministério da Segurança Pública e a construção de novos presídios federais.
Segundo o documento da Fundação, essa nova guarda seria uma força permanente, uniformizada e ostensiva, com atuação em todo o território nacional, especialmente nas fronteiras e na Amazônia Legal. O plano prevê ainda mudanças constitucionais para reestruturar as Polícias Militares, retirando seu vínculo com o Exército e propondo novos formatos de policiamento.
A iniciativa surge após a chacina nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixaram 134 mortos e colocaram a esquerda pequeno-burguesa na defensiva diante das medidas repressivas da extrema direita.
O histórico de “forças de segurança” no Brasil mostra que, na prática, toda nova polícia tende a seguir o mesmo caminho repressivo. Um exemplo claro é o das Guardas Municipais, criadas originalmente para proteger patrimônio público, mas que hoje atuam armadas, com viaturas blindadas e participação em operações conjuntas com a PM.
A proposta do PT, ao invés de afrouxar a repressão contra o povo, apenas reorganiza o mesmo aparato de repressão. A nova Guarda Nacional seria ostensiva, armada e com presença nacional. Em outras palavras, uma nova estrutura policial a serviço do Estado, com capacidade ampliada de intervenção sobre o povo.
Enquanto isso, o País já vive sob um dos maiores aparatos de repressão do mundo. A Polícia Militar, apenas no estado de São Paulo, tem mais de 80 mil agentes — número superior ao do Exército da Argentina. Além disso, o Estado mantém cerca de 835 mil presos.
Além da nova guarda, o documento propõe dobrar o número de presídios federais, passando de cinco para dez unidades. Hoje, o Brasil já possui penitenciárias federais em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN). A construção de novos estabelecimentos penitenciários federais representa, na prática, o reforço da política de encarceramento em massa, sem qualquer enfrentamento às suas causas sociais e econômicas.
A ideia de que uma nova força será mais “eficaz” contra o crime organizado ignora o fato de que é justamente o aparato atual que coexiste e muitas vezes colabora com o crime organizado, como mostram as ligações entre milícias, polícias e políticos em diversos estados. Por isso, a criação da Guarda Nacional Civil é, na realidade, mais uma engrenagem na máquina de repressão estatal.
