O artigo do deputado distrital Chico Vigilante, intitulado Do luto à luta: a urgência no enfrentamento ao feminicídio como questão de Estado, revela a total desorientação da esquerda pequeno-burguesa diante da pressão identitária. O “feminicídio”, entendido como o assassinato de mulheres, aparece como álibi moral para a sanção de leis monstruosas que aniquilam os direitos democráticos da classe trabalhadora.
O deputado Vigilante exige “fortalecimento da Justiça” e aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, lamentando que o Estado “falhe em cumprir seu dever elementar de proteger”.
Esta é a hipocrisia máxima que se recusa a nomear a realidade. O autor sabe que as mulheres que mais sofrem no Brasil são as mulheres operárias. Se o problema é de classe, a solução jamais será fortalecer a Justiça burguesa — a mesma que abona banqueiros e prende pretos e pobres. Mas a verdadeira denúncia é outra.
As manifestações do último domingo, que o autor celebra como “grito coletivo de denúncia”, foram, na prática, um ato de aliança da esquerda pequeno-burguesa e identitária com a imprensa golpista para pedir o aumento de penas.
O resultado prático dessa política reacionária apareceu no dia seguinte: o presidente Lula sancionou a Lei 15.280, um projeto de lei que leva a ditadura penal a um novo nível.
A Lei sancionada aumenta a pena máxima para crimes de 30 para 40 anos de reclusão, uma pena que é praticamente prisão perpétua e que viola o Art. 5º da Constituição Federal. O autor exige “fortalecimento da Justiça”, mas ignora que esta “Justiça” está prestes a violar a lei suprema do país.
A Lei impõe a extração compulsória de DNA de todos os investigados presos provisoriamente, transformando a pessoa em um mero código genético a serviço do Estado. Ela também exige monitoração eletrônica e o uso de exame criminológico reacionário para negar a progressão de regime.
O conjunto dessas medidas levará milhares de homens — maridos, filhos e pais da classe trabalhadora — a serem esmagados pelo aparato de repressão estatal. O movimento identitário, ao exigir mais punição, torna-se a vanguarda do aumento da repressão, que inevitavelmente recairá sobre os mais pobres.
